17/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de T & F SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:17

Publicado Decisão em 31/03/2025.
07/04/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5029823-28.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: T & F SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA REGATTIERI SEVERO - ES35551, PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA - ES33618 DECISÃO - VISTOS EM INSPEÇÃO. - Conforme petição de ID nº 50108133, quando do julgamento do recurso de apelação interposto contra a sentença prolatada na ação anulatória de nº 5007925-22.2022.8.08.0024, foi determinado o restabelecimento dos autos de infração de nº 5.026.976-6 e 5.084.287-7, mantendo incólume, todavia, a limitação da sanção pecuniária aplicada nos autos de infração a 100% (cem por cento) sobre o valor do tributo devido. - Até a presente data, não há qualquer impedimento quanto ao prosseguimento desta ação executiva vinculada ao auto de infração de nº 000050269766 e CDA nº 06509/2020, ainda que ausente o trânsito em julgado do processo acima descrito. - Do exposto, determino o prosseguimento deste feito, indeferindo o pedido de suspensão formulado no petitório de ID nº 39053558. - Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informar o saldo devedor atualizado. - Após, venham-me os autos conclusos para análise dos requerimentos de ID nº 34217968. - Diligencie-se.

Vitória/ES, 24 de março de 2025 MOACYR C.

DE F.

CORTES JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 18:27

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:25

Processo Inspecionado
24/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 13:27

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2022 18:13

Decisão proferida
22/05/2022 02:10

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:33

Processo Inspecionado
19/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/01/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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