05/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA LEITE FRANCA em 24/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
30/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Dores do Rio Preto - Vara Única Av.

Firmino Dias, 428, Fórum Desembargador Meroveu Pereira Cardoso Júnior, Centro, DORES DO RIO PRETO - ES - CEP: 29580-000 Telefone:(27) 35591184 PROCESSO Nº 5000360-25.2022.8.08.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS GONZAGA LEITE FRANCA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO - ES16590, ISABELLA MARQUES MAGRO - ES12300 Advogado do(a) REQUERIDO: OBERDAN RABELO DE SANTANA - PE25886 SENTENÇA Trata-se de “Ação Previdenciária De Concessão De Benefício Por Incapacidade”, movida por Luis Gonzaga Leite Franca, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos desta ação.

No que lhe concerne, a Autarquia requerida apresentou proposta de acordo, ao ID.

N° 55517427.

Por sua vez, em manifestação de ID.

N° 56295455, o Autor informa concordância ao acordo ofertado, requerendo a homologação, bem como, a intimação da autarquia para implementação do beneficio e os cálculos dos valores devidos. É o relatório.

DECIDO.

Em se tratando de composição amigável celebrada por ambos, não vejo qualquer obstáculo à homologação do acordo.

Isto Posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes, ao ID N° 55517427 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e consequentemente, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do o art. 487, III, “b” do CPC c/c art. 924, III também do CPC. 1.

Intime-se a Autarquia requerida para que implante o beneficio da parte autora, bem como, apresentar os cálculos dos valores atrasados, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Com a resposta, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, e não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Dores do Rio Preto-ES, data conforme assinatura digital.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ Juíza de Direito Este ato tem força de mandado, ofício, alvará ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.
25/03/2025 17:54

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:50

Homologado o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e LUIS GONZAGA LEITE FRANCA - CPF: *99.***.*05-73 (AUTOR)
24/03/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ALLANA RODRIGUES VITORIO em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 01:23

Decorrido prazo de CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:09

Nomeado perito
24/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:16

Proferida Decisão Saneadora
22/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 08:42

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 15:02

Expedição de intimação eletrônica.
09/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS GONZAGA LEITE FRANCA - CPF: *99.***.*05-73 (AUTOR).
24/11/2022 19:49

Conclusos para despacho
24/11/2022 19:49

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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