07/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0008362-81.2019.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS DE PAULA OLIVEIRA EXECUTADO: CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS PAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO DRUMOND MAGALHAES - ES10964 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU - ES12741 DECISÃO Cinge-se o requerimento do credor consulta de bens via Renajud.

Neste norte, defiro o requerimento, portanto promovo a consulta RENAJUD, inexitosa, nos termos do espelho em anexo, muito embora, sobre o mesmo já recaia diversas outras restrições.

Dos demais consectários: Ao após, intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais já implementados somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010).

Outrossim, atente-se a Serventia para o caso de, no silêncio do exequente, atender ao disposto no art. 438, inciso XLIII, do Código de Normas: Art. 438.

O Chefe de Secretaria Cível, além dos atos ordinatórios e dos referidos neste Código de Normas, deverá, independentemente de despacho, sob sua direta e total responsabilidade: XLIII - subsequente intimação da parte autora ou exequente, após frustrado o atendimento da intimação pelo procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º, CPC), dar impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono.

Poderá, outrossim, considerando que a presente ação tramita desde 2015, promover o requerimento de suspensão do processo por um ano, haja vista que, aprioristicamente, trata-se de execução frustrada.

Diligencie-se.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
25/03/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
18/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:36

Processo Inspecionado
19/03/2024 13:13

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:13

Processo Inspecionado
26/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS PAZ em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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