09/06/2025 13:05

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
09/06/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000808-52.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: RONI FURTADO BORGO - ES7828 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SINDIUPES – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo, em face do MUNICÍPIO DE GUARAPARI, partes qualificadas.

Na audiência realizada conforme termo de ID 44206000, restou delimitado que o objeto do presente cumprimento limita-se exclusivamente à obrigação de fazer.

Naquela oportunidade, acordou-se que, uma vez comprovado o cumprimento da medida, seria possível a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Posteriormente, o Município de Guarapari protocolizou petição de ID 53593511, instruída com documentos que demonstram, de forma idônea, o efetivo cumprimento da obrigação imposta.

Diante da comprovação documental do adimplemento da obrigação de fazer, e inexistindo impugnação ou manifestação que infirmasse os elementos constantes dos autos, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege pelo executado.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

GUARAPARI-ES, 27 de maio de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
04/06/2025 12:38

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000808-52.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: RONI FURTADO BORGO - ES7828 DESPACHO Renove-se a intimação do exequente para os fins propugnados no id. 65671002, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para derradeira definição.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
05/05/2025 18:02

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:05

Decorrido prazo de SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.
28/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5000808-52.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) INTERESSADO: RONI FURTADO BORGO - ES7828 DESPACHO Ouça-se o exequente quanto aos termos das informações prestadas pelo executado no id. 62030784, inclusive com documentação colacionada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 24 de março de 2025.

GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA Juiz de Direito
26/03/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 19:07

Processo Inspecionado
24/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
01/03/2025 03:59

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:56

Juntada de Petição de liquidação
30/12/2024 15:19

Juntada de Petição de pedido de providências
12/12/2024 10:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 16:56

Juntada de
04/06/2024 17:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/06/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
04/06/2024 17:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/06/2024 17:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/05/2024 02:55

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/06/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
17/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 06:52

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:31

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 23/05/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
19/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:51

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 15:00 Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
05/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:27

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:03

Processo Inspecionado
03/04/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/04/2024 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 01/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
01/02/2024 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:02

Expedição de Mandado - intimação.
02/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
29/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 28/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:18

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:31

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2023 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:44

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2023 14:44

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:41

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:24

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:18

Juntada de Petição de aditamento à inicial
03/02/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aditamento à Inicial em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

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