02/07/2025 18:19

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
13/06/2025 00:34

Publicado Decisão em 03/06/2025.
13/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
05/06/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5048033-25.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA SILVA DOMINGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES13286, MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES11598 DECISÃO Trata-se de ação acidentária – pretendendo a concessão de benefício previdenciário.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial pugnada pela parte autora no ID 65489961.

O INSS se manifestou em sua peça defensiva no ID 66002361.

Considerando que a parte autora está amparada pela assistência judiciária gratuita, passo a fixação dos honorários periciais e nomeação de perito(a).

No caso, colhe-se da inicial que o acidente ocorrido com a parte autora se refere a fratura do tornozelo esquerdo, fato que culminou com redução da sua capacidade laboral.

Sendo assim, analisando detidamente a questão posta, entendo que a perícia a ser realizada é de baixa complexidade.

Nesse passo, aplicando o Ato Normativo nº 258/2021 do e.

TJES, a qual atualizou os valores da Resolução nº 006/2012, referente, fixo o valor da perícia a ser realizada nesses autos em R$ 835,96 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).

Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência do valor atualizado e para que promova o depósito dos honorários periciais.

Nomeio como perito do juízo o médico o Dr.

Marcelo Dettogni Sarmenghi, médico devidamente inscrito no CRM/ES nº 7008, com escritório à Rua Herwan Modenesi Wanderlai, 100, Jardim Camburi, Vitória/ES, Maternidade Santa Paula, Tel.: (27) 99949-7724 e e-mail [email protected].

Intime-se as partes para ciência da nomeação e para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º), dispensada sua apresentação caso a parte já tenha apresentado em momento anterior.

Seguem os quesitos do Juízo: a) O Requerente é portador de alguma doença/lesão? Se sim, qual? b) Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho? c) As atividades do Autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão? d) A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho? Se sim, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva? e) A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento? f) Caso haja incapacidade laborativa, é possível precisar qual a data do início desta incapacidade? g) A parte autora poderá, sem prejuízo à saúde (agravamento da lesão), retornar a exercer em plenitude, em máxima eficiência e sem restrições suas atividades laborais habituais? h) Em decorrência da doença/lesão, o Requerente possui redução/limitação funcional, ou ao menos necessita empregar um maior esforço (superior ao normalmente desempenhado pelos profissionais da categoria) para o exercício da sua função habitual? i) Caso o Autor esteja apto a exercer suas atividades de trabalho habituais, a doença/lesão o colocaria em franca desvantagem junto ao concorrido mercado de trabalho, diante do maior esforço que, eventualmente, precisará empreender para o exercício de sua função? j) É aconselhável que o Autor seja reabilitado para outra função? Intime-se o ilustre perito a fim de tomar ciência da nomeação, dizer se aceita o múnus, dos honorários fixados e quesitos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
30/05/2025 15:46

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 07/05/2025.
08/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5048033-25.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA SILVA DOMINGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES13286, MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES11598 DESPACHO Autos redistribuídos a teor do Ato Normativo nº 032/2025 do TJES.

Abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação, nos termos da lei.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de lei, o eventual interesse na produção de provas, indicando, se for o caso, sua pertinência para o deslinde da questão, devendo serem advertidos que a inércia será entendido como desinteresse na dilação probatória.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
05/05/2025 18:23

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:01

Processo Inspecionado
30/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:45

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
03/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5048033-25.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA SILVA DOMINGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES13286, MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - ES11598 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para apresentar réplica a contestação ID 66002361 VITÓRIA-ES, 31 de março de 2025.
31/03/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DA SILVA DOMINGUES - CPF: *98.***.*03-68 (AUTOR).
21/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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