26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA GUSMÃO VENTURINI em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 31/03/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0011643-70.2017.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: FERNANDA GUSMÃO VENTURINI Advogados do(a) INTERESSADO: PAULO LIRIO - ES2161, RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de FERNANDA GUSMÃO VENTURINI, todos devidamente qualificados.

Verifica-se dos autos que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, deixando o processo paralisado por período superior a 30 (trinta) dias.

Diante dessa inércia, foi determinada a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa, conforme preceitua o art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil.

A intimação pessoal foi devidamente cumprida, conforme certidão do oficial de justiça constante nos autos, sem que a parte exequente tenha se manifestado no prazo legal.

Veja-se: “[...] Tese de julgamento: 1.

A extinção do processo por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC/2015, exige a prévia intimação pessoal da parte autora, cujo aperfeiçoamento se dá com a juntada de AR devidamente assinado. 2.

A inércia do exequente após a intimação pessoal configura abandono da causa, autorizando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, III e §1º”. (TJES; Data: 22/Nov/2024; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Número: 0024456-75.2017.8.08.0048; Magistrado: DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA; Classe: APELAÇÃO CÍVEL) (Grifei).

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Ausente a condenação em honorários advocatícios por falta de estabilização da lide.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente lhes sujeitará à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
27/03/2025 23:32

Expedição de Intimação Diário.
27/03/2025 21:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 21:51

Processo Inspecionado
19/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo de BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:44

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 16:14

Expedição de carta postal - intimação.
29/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:41

Decorrido prazo de RAMIRO CEOLIN LIRIO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:41

Decorrido prazo de PAULO LIRIO em 29/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:57

Desentranhado o documento
22/02/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 18:25

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:30

Decorrido prazo de PAULO LIRIO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:30

Decorrido prazo de RAMIRO CEOLIN LIRIO em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:58

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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