18/06/2025 16:03

Expedição de Carta Postal - Intimação.
18/06/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para ARMARIO FOR MEN LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-77 (REQUERENTE), MOGANO MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e RAQUEL MARIA AMADO BORGES - CPF: *38.***.*61-53 (REQUERENTE).
04/06/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5011958-12.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL MARIA AMADO BORGES, ARMARIO FOR MEN LTDA - ME REQUERIDO: MOGANO MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA BORGES PEREIRA - ES18361 DECISÃO A parte requerida presentou embargos de declaração alegando vício na sentença, sob a afirmação de que o julgado não determinou prazo para a requerida retirar os móveis do local.

Os argumentos da parte ré não merecem prosperar pois prevalece no caso vertente a regra contida no art. 218, parágrafo 3 do CPC, a qual determina que não explicitado o prazo, este será de 5 dias para a prática do ato processual a cargo da parte.

Acrescento porém que transitada em julgado a sentença e expirado tal prazo, sem o cumprimento da providência pela parte ré, poderá a parte autora dar aos móveis em questão o destino que melhor desejar.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente recurso.

Intimem-se.

Serra, 27 de março de 2025.
28/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento
08/10/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 17:08

Expedição de carta postal - intimação.
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido de ARMARIO FOR MEN LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-77 (REQUERENTE), RAQUEL MARIA AMADO BORGES - CPF: *38.***.*61-53 (REQUERENTE) e MOGANO MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
19/07/2024 15:04

Conclusos para julgamento
19/07/2024 14:56

Audiência Una realizada para 15/07/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/07/2024 14:56

Expedição de Termo de Audiência.
20/06/2024 12:14

Juntada de Aviso de Recebimento
30/04/2024 17:24

Expedição de carta postal - citação.
30/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:41

Audiência Una designada para 15/07/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026867-68.2023.8.08.0024

Thiago Bazan da Silva

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Horst Vilmar Fuchs

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/08/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5010053-10.2025.8.08.0024

Banco Toyota do Brasil S.A.

Katherine Rodnitzky Nunes

Advogado: Denis Aranha Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5038485-44.2022.8.08.0024

Edivaldo Antonio de Lima

Ympactus Comercial S/A

Advogado: Joselma Vagner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/12/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5000226-86.2022.8.08.0021

Monica Pereira Santos de Alcantara

Marinete Moreira dos Reis

Advogado: Aline Ferreira Leite

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/01/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5005923-74.2025.8.08.0024

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Henrique Bravin Ramos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:53

Exibir Processo