24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de WESLEY SOARES SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de WESLEY SOARES SOUSA em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:17

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
17/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
17/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:17

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 27/03/2025.
31/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000516-50.2023.8.08.0059 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO MODAL S.A.

REU: WESLEY SOARES SOUSA Advogado do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 Advogado do(a) REU: RAPHAEL DA SILVA CORDEIRO - ES28468 SENTENÇA Vistos em inspeção BANCO MODAL S.A ajuizou Ação Monitória em face de WESLEY SOARES SOUSA.

A parte ré foi citada (ID nº 37462929) e opôs Embargos, aduzindo, em suma, (i) a necessidade de suspensão do mandado de pagamento, nos termos do art. 702, §4º do CPC; (ii) que haveria carência da ação por ausência de documentos indispensáveis; (iii) que haveria excesso de execução, já que o valor da dívida junto ao Modal não ultrapassaria a monta de R$ 1.000,00.

A Requerente pugnou pela procedência dos pedidos iniciais (ID nº 54452682). É o relatório.

Fundamento e decido.

Conforme alegações da parte autora, a defesa apresentada pelo Embargante, ao tempo em que reconhece a dívida, questiona a validade da ação.

As alegações, de fato, são desconexas e carecem de fundamento, violando, pois, o artigo 341 do Código de Processo Civil.

Nesta senda, reconheço o cabimento da Ação Monitória, pois o Autor apresentou prova escrita, bem como demonstrativos do débito atualizado, consoante Art. 700 do CPC.

Ademais, o Embargante alega excesso de execução, mas não apresenta o demonstrativo atualizado da dívida, essencial para comprovar sua alegação, conforme exige o artigo 702, §2º, do CPC.

Quanto à alegação genérica de que houve cobrança excessiva, não foi acostada planilha de cálculo demonstrativa, situação que autoriza a rejeição dos Embargos (Art 702 §3º do CPC), consoante normativa legal e jurisprudência pacífica: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONVERTIDA EM AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. 1.

As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1022 do CPC/15.

Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.

Precedentes. 2.

Para afastar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que não há como reconhecer a prescrição, ante a ausência de desídia da exequente, seria necessário promover o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via eleita, a teor do óbice da Súmula 7 do STJ. 3.

Conforme entendimento desta Corte, é inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor ou à monitória nas hipóteses em que o embargante não indica o valor que entende correto mediante memória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas acerca da incorreção do montante executado.

Súmula 83/STJ. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.548.933/BA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 3/10/2024.) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a ação monitória com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, c/c 702 §8º, ambos do Código de Processo Civil, pelo que se constitui o título executivo judicial em favor da parte autora, a fim de que a parte ré pague-lhe o valor devido, com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juros de mora de 1% ao mês e multa contratual a contar do vencimento de cada mensalidade, nos termos do artigo 397 do Código Civil.

Por força do princípio da causalidade a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 20% do valor atualizado da causa.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se e intimem-se.

FUNDÃO-ES, 24 de março de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
25/03/2025 21:23

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 13:06

Julgado procedente o pedido de BANCO MODAL S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-62 (AUTOR).
24/03/2025 13:06

Processo Inspecionado
21/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:46

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/10/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:39

Expedição de Mandado - citação.
05/10/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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