TJES - 5005545-08.2022.8.08.0030
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:10
Transitado em Julgado em 07/05/2025 para LAURITA SILVA - CPF: *18.***.*26-22 (EXEQUENTE) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
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30/04/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 00:03
Decorrido prazo de LAURITA SILVA em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5005545-08.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURITA SILVA EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR - ES21745, FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071, SILVANA GALAVOTTI PAIVA - ES12706 P R O J E T O D E S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.
Sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente execução nos termos do art. 487, inc.
III, “b” do CPC, ante a ausência de resistência pelo(s) executado(s) e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.
Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam.
Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.
Sem custas.
P.R.I-se.
SERVE a presente para fins de intimação.
Diligencie-se.
Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura digital.
Submeto a presente sentença à homologação do juiz togado.
LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA, WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito -
02/04/2025 08:52
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 15:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 14:20
Processo Inspecionado
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15/01/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
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14/01/2025 16:56
Processo Reativado
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10/01/2025 12:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/09/2024 07:41
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 02:45
Decorrido prazo de LAURITA SILVA em 12/09/2024 23:59.
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12/09/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2024 13:52
Recebidos os autos
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05/08/2024 13:52
Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
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19/01/2023 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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18/01/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 13:16
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 09:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2022 17:27
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 08:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/11/2022 14:35
Julgado procedente em parte do pedido de LAURITA SILVA - CPF: *18.***.*26-22 (REQUERENTE).
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08/08/2022 14:41
Conclusos para julgamento
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08/08/2022 13:40
Expedição de Certidão.
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06/08/2022 13:16
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 10:34
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 13:24
Conclusos para decisão
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01/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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