23/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ANA CELIA DA SILVA GONCALVES - CPF: *01.***.*58-67 (INTERESSADO) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES - CNPJ: 27.***.***/0001-60 (INTERESSADO).
30/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA CELIA DA SILVA GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:31

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
07/04/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004619-27.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANA CELIA DA SILVA GONCALVES INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Advogados do(a) INTERESSADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR - ES21745, FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA - ES12071, SILVANA GALAVOTTI PAIVA - ES12706 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.

Após trânsito em julgado do acórdão, a parte exequente deu início ao cumprimento de sentença (ID 57263138), apresentando cálculos.

A parte executada devidamente intimada, concordou com os cálculos apresentados (ID 65258994).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, considerando como devido o valor apresentado no cálculo com as atualizações pertinentes e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento e arquivem-se os autos, atentando-se para recolhimento de custas processuais caso existam.

Havendo comprovação do pagamento via sistema Banestes, independente de desarquivamento do feito, expeça-se o respectivo ALVARÁ na forma requerida pela parte exequente.

Após, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas.

Sem custas.

Intimem-se.

SERVE a presente pra fins de intimação.

Diligenciem-se.

Linhares/ES, data registrada eletronicamente.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito
02/04/2025 09:07

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:27

Processo Inspecionado
31/03/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 09:40

Processo Inspecionado
16/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:58

Processo Reativado
10/01/2025 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2024 21:54

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA CELIA DA SILVA GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:38

Recebidos os autos
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
19/01/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 17:23

Expedição de intimação eletrônica.
03/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2022 17:47

Julgado procedente em parte do pedido de ANA CELIA DA SILVA GONCALVES - CPF: *01.***.*58-67 (REQUERENTE).
19/07/2022 13:20

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:00

Juntada de Petição de réplica
30/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 10:33

Expedição de citação eletrônica.
01/06/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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