22/04/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5017716-44.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 CERTIDÃO INTIMO O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA(S) RPV(S).

INTIMO A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA(S) RPV('S) EXPEDIDA(S), NO PRAZO DE LEI.

Vitória, ES, 17 de abril de 2025
17/04/2025 20:43

Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:28

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:06

Transitado em Julgado em 21/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO - CPF: *69.***.*92-70 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:27

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
21/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Amélia da Cunha Ornelas, 440, (Rua da antiga Loja Bandeirantes Móveis, após a 3ª rotatória, 3ª casa à direita), Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-620 Telefone:(27) 33574574 5017716-44.2024.8.08.0024 REQUERENTE: IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Izabelle Kassandra Oliveira Belo em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 52109286, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 53970658, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 53975912). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 53970659, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 4.330,70 (quatro mil, trezentos e trinta reais e setenta centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 53970659.

Outrossim, DEFIRO o pedido de desmembramento do pagamento referente aos honorários advocatícios contratuais pactuado entre o(a) autor(a) e seu(sua) patrono(a), para levantamento do valor em RPV ou Precatório (a depender da modalidade de pagamento do principal), face a juntada do contrato firmado entre as partes no ID 53975913 (art. 641 do Código de Normais da CGJ/ES).

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/02/2025 16:24

Expedição de Intimação eletrônica.
07/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:56

Transitado em Julgado em 24/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO - CPF: *69.***.*92-70 (REQUERENTE).
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:11

Julgado procedente em parte do pedido de IZABELLE KASSANDRA OLIVEIRA BELO - CPF: *69.***.*92-70 (REQUERENTE).
02/07/2024 14:27

Conclusos para julgamento
26/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 12:41

Processo Inspecionado
10/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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