02/07/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
02/07/2025 12:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/04/2025.
29/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:31

Expedição de Mandado - Intimação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0007897-33.2023.8.08.0048 REU: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Diante do teor da manifestação da defesa de ID 65488590, dou regular prosseguimento do feito.

O acusado Lucas Teixeira Ribeiro, foi intimado na pessoa de sua esposa, Natiely Santos, conforme certidão de ID 51391085.

O acusado apresentou resposta à acusação no ID 34527578, por intermédio de advogado constituído (procuração de ID 33572889) ocasião em que pugnou pela revogação da prisão preventiva do acusado.

Além disso, requereu que fosse oficiada a Polícia Militar do Espírito Santo, para informar nos autos, os nomes de todos os militares participantes da prisão do Acusado, e não somente os dois que confeccionaram o BU, pois na imagem juntada aos autos, observa-se três viaturas envolvidas na prisão do acusado bem como que seja oficiado à Corregedoria da PMES a fim de carrear aos autos o PD nº. 0040/2021.

No mérito, a defesa insurge contra a abordagem do acusado.

Considerando que o acusado Lucas Teixeira Ribeiro, constituiu advogado, dou-lhe por citado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual no ID 35096335 pugnou pelo indeferimento do pedido da defesa quanto à revogação da prisão preventiva do acusado bem como não se manifestou, no momento, quanto às matérias de mérito. É o breve relatório.

Decido.

Verifico que na decisão de ID 35386911 este Juízo já se manifestou quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva da defesa.

Passo a analisar a resposta à acusação de ID 34527578. 2.

QUANTO À ABORDAGEM DO RÉU e PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Em relação aos argumentos trazidos da defesa quanto à abordagem do réu, entendo que se tratam de questões meritórias e, portanto, desafiam a instrução probatória, de tal forma que devem ser apreciados em momento próprio, motivo pelo qual indefiro neste momento 3.

Quanto aos requerimentos da defesa de item 4 e 6 , defiro e oficie-se nos moldes requeridos. 4 Superada as questões preliminares, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES e JULGAMENTO para o dia 01/07/2025 às 13:30 horas, de forma presencial/híbrida.

Intime-se o acusado.

Intime-se a defesa.

Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na peça acusatória.

VERIFICO QUE A DEFESA INFORMOU QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PEÇA DEFENSIVA COMPARECERÃO EM AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

Intime-se o Ministério Público Estadual.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: [email protected] está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0007897-33.2023.8.08.0048 Horário: 1 jul. 2025 01:30 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*48.***.*26-23 ID da reunião: 848 1442 6723 Cumpra-se.

SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
22/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:10

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:35

Juntada de Petição de renúncia de prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 0007897-33.2023.8.08.0048 REU: LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em inspeção.

Trata-se de ação penal instaurada em face de LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, devidamente denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática do delito previsto no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03.

Constata-se que o réu foi regularmente citado (ID 51391085) e encontra-se assistido por defesa técnica constituída (ID 33572889).

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, impõe-se a intimação da defesa para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Dessa forma, determino a intimação da defesa constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a resposta escrita à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a consignação de que, com a inércia, ocorrerá a nomeação de defensor público para atuar na causa.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERRA-ES, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
01/04/2025 11:19

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição de renúncia de prazo
21/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:45

Processo Inspecionado
21/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:32

Juntada de Mandado - Intimação
02/05/2024 14:52

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:24

Expedição de Mandado - citação.
12/12/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:27

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO - CPF: *26.***.*63-89 (REU).
12/12/2023 16:27

Recebida a denúncia contra LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO - CPF: *26.***.*63-89 (REU)
11/12/2023 12:58

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:30

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
21/11/2023 14:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:46

Juntada de Petição de habilitações
08/11/2023 13:22

Juntada de Petição de inquérito policial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001825-47.2021.8.08.0069

Atila Santos Almeida

Dirlei Marques Benevides

Advogado: Missael Amorim Teixeira Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/11/2021 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0002118-16.2020.8.08.0012

Posto Br 31 Auto Servicos LTDA

Aig Seguros Brasil S.A.

Advogado: Marcos Vinicius Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012938-32.2023.8.08.0035

Silvania Ferreira de Souza

Atila Rodrigues Linhares

Advogado: Fabio Alexandre Faria Ceruti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 5004177-41.2025.8.08.0035

Souza e Rosi Bar e Lanchonete LTDA

Nego Mel Petiscaria LTDA

Advogado: Gerson Queiroz Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001923-89.2024.8.08.0012

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Kevyn Willian Soares Aguiar

Advogado: Vinicius Caldeiras dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/09/2024 00:00

Exibir Processo