29/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 0003799-44.2023.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: NICOLLE INGRID DOS SANTOS AGNER REQUERIDO: GABRIEL PORTELLA ARAUJO DESPACHO Intime-se a Requerente através de sua defesa constituída nos autos para, no prazo de 05 dias, comparecer ou entrar em contato com a Equipe Multidisciplinar desta Vara, a fim de agendar o atendimento determinado nos autos, sob pena de revogação das medidas protetivas (Rua Onofre Saraíva, 1000, Mata da Praia, Vitória - ES, CEP 29066-220, atendimento das 12 às 18 horas - Telefone: (27) 3134-4783).

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Vitória (ES), data e hora da assinatura digital.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito
23/06/2025 18:30

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:07

Juntada de Informações
28/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:02

Prorrogada a medida protetiva de Sob sigilo
22/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:12

Juntada de Ofício
15/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Avenida Fernando Ferrari, - de 900 a 1340 - lado par, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Telefone:(27) 32358475 PROCESSO Nº 0003799-44.2023.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: NICOLLE INGRID DOS SANTOS AGNER REQUERIDO: GABRIEL PORTELLA ARAUJO DESPACHO Vistos inspecionados.

Considerando o tempo decorrido sem qualquer manifestação da parte, intime-se a Defesa da Requerente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ratificar, justificadamente, a necessidade de manutenção das medidas protetivas, demonstrando inclusive a existência de perigo iminente de ocorrência de quaisquer das formas de violência doméstica definidas na Lei nº 11.340/06, sob pena de revogação e arquivamento.

Havendo ou não manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória (ES), data e hora da assinatura digital.

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN Juíza de Direito
28/03/2025 16:39

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:39

Expedição de Mandado - Intimação.
24/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:26

Processo Inspecionado
18/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:41

Juntada de Alvará de Soltura
09/07/2024 16:56

Juntada de Mandado - Intimação
09/07/2024 16:52

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:59

Revogada a Prisão
05/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 14:19

Declarada incompetência
04/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:45

Apensado ao processo 0004890-72.2023.8.08.0035
01/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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