30/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ALVES em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:09

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
07/04/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000808-80.2021.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIA FERREIRA GAZONI AZEVEDO REQUERIDO: RAFAEL COSTA ALVES DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Requerida, por seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Em caso de ausência de pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) será expedido de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, retornem os autos à contadoria para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 4.

Assevere-se que os embargos do devedor dependem de prévia garantia do juízo por penhora Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Diligencie-se.

ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juiza de Direito
31/03/2025 15:45

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
16/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:02

Processo Reativado
13/09/2024 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 17:15

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
13/09/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:19

Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO DELPRETE em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:54

Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES PINTO em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:28

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES PINTO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
04/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 15:52

Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA FERREIRA GAZONI AZEVEDO - CPF: *20.***.*00-83 (REQUERENTE).
11/10/2022 17:56

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/06/2022 13:20 Alegre - 1ª Vara.
30/06/2022 16:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:40

Decisão proferida
29/06/2022 15:17

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 00:50

Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO DELPRETE em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA GAZONI AZEVEDO em 27/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:46

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2022 16:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/06/2022 13:20 Alegre - 1ª Vara.
20/05/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:21

Processo Inspecionado
26/04/2022 14:19

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:17

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 16:00 Alegre - 1ª Vara.
08/11/2021 16:17

Expedição de Termo de Audiência.
08/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:39

Juntada de Mandado
23/09/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:13

Expedição de Mandado - citação.
17/09/2021 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
02/09/2021 16:09

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 16:00 Alegre - 1ª Vara.
02/09/2021 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2021 20:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/08/2021 15:35

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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