TJES - 5003947-42.2023.8.08.0011
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5003947-42.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALFIELIS DA SILVA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: REGIMARIO DOS SANTOS LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROMAO DA SILVA - ES33360 DECISÃO 1.
O registro de microempresário individual não confere ao seu portador a autonomia patrimonial próprio das sociedades.
Com efeito, é a própria pessoal natural que atua profissionalmente a partir de tal condição, de modo que o seu patrimônio "pessoal" e o patrimônio "profissional/empresarial" seriam indistinguiveis.
E, nesta condição, para o alcance e responsabilização dos bens do devedor não se faz necessário a desconsideração da personalidade jurídica. 2.
Indefiro, assim, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3.
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Diligencie-se.
RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito -
27/06/2025 12:46
Expedição de Intimação Diário.
-
27/06/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:59
Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
-
21/02/2025 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
5003947-42.2023.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALFIELIS DA SILVA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: REGIMARIO DOS SANTOS LEITE Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao(à) DR.(a).
DIOGO ROMÃO DA SILVA para tomar ciência/manifestar-se acerca do Despacho ID e da Certidão ID 63503770, bem como no prazo de 10 dias, indicar novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19/02/2025.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE DIRETOR DE SECRETARIA -
19/02/2025 12:03
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/02/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 06:23
Audiência Una cancelada para 19/02/2025 15:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
18/02/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a).
Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGO ROMAO DA SILVA - ES33360, para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do Mandado de citação do(a) REQUERIDO: REGIMARIO DOS SANTOS LEITE, bem como da certidão do Sr.
Oficial de Justiça - ID 6252304, até a data da audiencia Una, sob pena de extinção.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/02/2025.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL -
05/02/2025 12:04
Expedição de #Não preenchido#.
-
05/02/2025 01:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 01:25
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 14:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
24/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/01/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 12:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 14:30
Juntada de Petição de pedido de providências
-
05/09/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 11:09
Juntada de Aviso de Recebimento
-
02/09/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 15:06
Expedição de carta postal - citação.
-
30/08/2024 14:59
Expedição de carta postal - citação.
-
30/08/2024 14:59
Expedição de carta postal - intimação.
-
30/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:48
Audiência Una designada para 19/02/2025 15:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
30/08/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 07:01
Decorrido prazo de REGIMARIO DOS SANTOS LEITE em 12/06/2024 06:29.
-
10/06/2024 06:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:30
Audiência Una realizada para 28/02/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
28/02/2024 17:05
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
28/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 11:33
Expedição de Mandado - citação.
-
06/10/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 11:25
Audiência Una designada para 28/02/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
06/10/2023 11:24
Audiência Una realizada para 05/10/2023 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
06/10/2023 10:15
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
06/10/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 10:36
Expedição de Mandado - citação.
-
04/09/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:25
Expedição de intimação eletrônica.
-
17/08/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:49
Juntada de Aviso de Recebimento
-
15/05/2023 20:13
Expedição de Mandado - citação.
-
15/05/2023 20:09
Audiência Una designada para 05/10/2023 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
15/05/2023 20:06
Audiência Una realizada para 15/05/2023 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
15/05/2023 17:03
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
15/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 14:55
Expedição de intimação eletrônica.
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Aviso de Recebimento
-
27/04/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:31
Expedição de carta postal - citação.
-
14/04/2023 14:31
Expedição de carta postal - intimação.
-
14/04/2023 14:31
Expedição de intimação eletrônica.
-
14/04/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:53
Audiência Una designada para 15/05/2023 15:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
-
14/04/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022772-86.2015.8.08.0048
Jaelson de Jesus Silva
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 01/10/2015 00:00
Processo nº 0024298-49.2019.8.08.0048
Mrv Engenharia e Participacoes SA
Marluane Dias Rocha
Advogado: Alexandre de Castro Fagundes Rodrigues
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 31/10/2019 00:00
Processo nº 5028926-63.2022.8.08.0024
Transbuss Transportes LTDA - EPP
Estado do Espirito Santo
Advogado: Rosa Elena Krause Berger
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 08/09/2022 15:21
Processo nº 5002857-38.2019.8.08.0011
Citron Implementos Eletronicos LTDA - Ep...
Claudio Marcos de Almeida Martins
Advogado: Isabella Silva Ferreira Bersacula
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 29/08/2019 16:25
Processo nº 5007235-91.2021.8.08.0035
Sociedade Educacao e Gestao de Excelenci...
Matheus Miranda Vasconcelos
Advogado: Samila Almeida Pereira
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 06/07/2021 16:51