16/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:48

Decorrido prazo de OLIVEIRA JORGE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
06/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Número do Processo: 5035723-84.2024.8.08.0024 AUTOR: OLIVEIRA JORGE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI - ES7843, BERNARDO BRETAS CALEGARIO - ES32186, PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE - ES29476 REQUERIDO: DIGITRONIC COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA Nome: DIGITRONIC COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA Endereço: DJANIRA RIBEIRO DO ROSARIO, 91, SANTA LUIZA, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-223 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte Requerente, diante de sentença de extinção, sustentando, em resumo, que é possível que os advogados atuem como pessoa jurídica sob o regime de sociedade simples.

Conclui, a parte Embargante, requerendo que seja declara a legitimidade da parte autora para configurar no polo passivo desta ação e, consequentemente, o prosseguimento da presente ação.

Em leitura atenta dos embargos de declaração, percebe-se que a parte Embargante não se conformou com a sentença e pretende claramente a reapreciação da matéria para adequar o julgado a sua análise fático-probatória e ao seu posicionamento e jurídico, o que é vedado pela via estreita dos declaratórios, de modo que suas alegações devem ser deduzidas em sede própria e adequada de recurso inominado.

Portanto, não ocorre, neste caso, nenhuma das hipóteses legalmente previstas para acolhimento de embargos de declaração, segundo dispõe o artigo 1022 do CPC c/c artigo 48 da Lei 9.099/95.

Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRICIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assinado eletronicamente pela Magistrada
03/04/2025 08:39

Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:29

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 13:58

Expedição de carta postal - intimação.
05/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:45

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:38

Audiência Conciliação cancelada para 28/11/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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