01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI RANGEL VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5010943-89.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: D.

R.

V.

AGRAVADO: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCIANA HELENA CORDEIRO - ES11397 Advogado do(a) AGRAVADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em razão do acórdão (id. 9996818) proferido por esta 2ª Câmara Cível que, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao agravo interposto por D.

R.

V. (menor impúbere representado por sua genitora).

Em suas razões, ID. 10353944, aduz a existência de obscuridade no julgado quanto ao inadimplemento imputado ao embargado desde novembro de 2022.

Pugna para que seja esclarecida a possibilidade de liberação de valores ao beneficiário, mesmo quando ele se encontra em situação de inadimplemento frente ao plano de saúde e, atribuindo efeitos infringentes ao julgado, seja rejeitada a pretensão de levantamento da quantia relativa à multa coercitiva imposta.

Ao que observo não houve intimação do agravado para contrarrazões.

Isso porque o prazo decorrido em 24/10/2024 diz respeito àquele para interposição de recurso em face do decisum objeto dos presentes aclaratórios.

Dessa forma, intime-se o embargado para contrarrazões e, após apresentada a referida peça ou escoado o prazo para tal, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.

Vitória, 10 de março de 2025.

DES.

FÁBIO BRASIL NERY Relator
28/03/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 21:32

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:56

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY
29/01/2025 18:55

Recebidos os autos
29/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
29/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2025 18:23

Recebidos os autos
29/01/2025 18:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
29/01/2025 18:09

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de memoriais
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo de DAVI RANGEL VIEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:52

Conhecido o recurso de D. R. V. - CPF: *11.***.*31-81 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/09/2024 19:24

Juntada de Certidão - julgamento
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição de memoriais
05/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:42

Juntada de Petição de memoriais
29/08/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:28

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 17:28

Indeferido o pedido de D. R. V. - CPF: *11.***.*31-81 (AGRAVANTE)
16/08/2024 15:03

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de inclusão/antecipação/adiamento de sessão
03/07/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 15:42

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:05

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.
29/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de DAVI RANGEL VIEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:05

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 23:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/09/2023 15:26

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27/09/2023 15:26

Recebidos os autos
27/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
27/09/2023 15:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/09/2023 19:24

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 18:33

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 18:33

Determinação de redistribuição por prevenção
18/09/2023 15:05

Conclusos para despacho a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18/09/2023 15:05

Recebidos os autos
18/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
18/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:52

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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