08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela SERRABETUME ENGENHARIA LTDA em face do Município de Serra, objetivando o recebimento dos valores declinados na petição ID 25061909.

Após intimado, Município de Serra concordou com o valor executado, conforme petição ID 29163595.

Por força do despacho ID 50883173, os autos foram remetidos para a contadoria para conferência dos cálculos, cuja manifestação do Contador Judicial no ID 50883173, a respeito do qual concordaram as partes (ID 66640748 e 67136902). É o relatório.

Decido.

Sem muitas delongas, verifica-se que o Município de Serra anuiu com o valor executado conferido pela contadoria no ID 50883173, de modo que inexiste controvérsia a ser enfrentada, cujo quantum debeatur corresponde ao importe de R$ 68.727,48.

Por fim, considerando o valor da execução (R$ 68.727,48), bem como o decidido no título executado (ID 25062296), passo a fixar os honorários de sucumbência cujo arbitramento foi postergado para fase de liquidação, o qual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, isto é, R$ 6.872,74 (seis mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos contidos nos ID 50883173, ao tempo em que fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, isto é, R$ 6.872,74 (seis mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), com fundamento no inc.

I do §3º do art. 85 do CPC.

Em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 925 do CPC.

Expeça-se ofício para formação de precatório e RPV quanto a verba honorária de sucumbência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, 7 de julho de 2025 Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
07/07/2025 19:35

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5011595-59.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DA SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO ARRUDA FAIER - ES28666 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos calculos da contadoria.

SERRA-ES, 28 de março de 2025.

GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA Diretor de Secretaria
28/03/2025 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:04

Recebidos os autos
17/09/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal.
17/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
13/03/2024 19:46

Processo Inspecionado
13/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 21:23

Expedição de intimação eletrônica.
10/06/2023 18:53

Processo Inspecionado
16/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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