23/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:06

Decorrido prazo de NILZA BARBOSA NOGUEIRA em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000793-47.2023.8.08.0033 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILZA BARBOSA NOGUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO FERNANDO LOUBACK - MG70939, MARIA APARECIDA DA SILVEIRA - MG67341 Advogado do(a) EXECUTADO: GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - SP510283 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por NILZA BARBOSA NOGUEIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

Considerando que o INSS concordou sobre o memorial de cálculo apresentado pelo exequente (ID 43748331), homologo-o.

Caso os valores ultrapassem os 60 (sessenta) salários-mínimos e haja renúncia expressa quanto ao excedente, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, em nome da parte autora.

Caso contrário, expeça-se precatório.

Expeça-se RPV ainda em favor do advogado da parte autora, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Antes de encaminhar as respectivas requisições de pagamento, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Efetuado o depósito do valor da condenação, expeça-se o alvará da parte autora para o respectivo levantamento da quantia depositada, intimando-a para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a confirmação do pagamento, não havendo mais pendências, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

MONTANHA-ES, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito
01/04/2025 12:50

Expedição de Intimação eletrônica.
01/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:06

Processo Inspecionado
20/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:09

Juntada de Petição de liberação de alvará
22/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 09:26

Juntada de Petição de liquidação
17/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:16

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2023 11:15

Juntada de Petição de pedido de providências
26/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001822-63.2021.8.08.0014

Ronaldo Pina Mognhol

Jose Augusto de Mello

Advogado: Rafael Pecly Barcelos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/06/2021 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0000018-37.2021.8.08.0050

Clube Premium de Autogestao

Tiago Jose Bento

Advogado: Fabiana Correa Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016097-41.2023.8.08.0048

Vd Comercio de Veiculos LTDA

Gustavo Humberto Teodoro de Matos

Advogado: Patricia Volpato Sturiao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/07/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5001345-87.2025.8.08.0050

Iriene Maria Gomes Bissa

Advogado: Bruno Deorce Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/03/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5025090-10.2022.8.08.0048

Condominio Vista do Horizonte Condominio...

Alex dos Anjos Ribeiro

Advogado: Julliefferson de Araujo Assuncao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2022 12:41

Exibir Processo