30/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de WILSON LEMKE em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
06/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
03/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000293-09.2023.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME, EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE, WILSON LEMKE Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) EXECUTADO: YARA KRAUSE ESPINDULA - ES26213 DECISÃO Ante a ausência de oposição da parte executada, expeça-se alvará de transferência da quantia bloqueada via Sisbajud para a conta bancária indicada no ID 55259277.

Intime-se o exequente, através de seus procuradores, para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito, descontando-se a quantia a ser levantada, assim como indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo indicado bens à penhora, determino, desde já, a suspensão da execução.

Nesse sentido, conforme estabelece o artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, a não citação do devedor e/ou a ausência de bens passíveis de penhora, acarreta o início automático da suspensão do feito, independentemente da prolação de decisão judicial.

Após o prazo de suspensão, começa-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que, de acordo com o Enunciado da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal, sujeitava-se ao mesmo prazo prescricional da ação.

No caso dos autos, tendo em vista que a parte exequente teve ciência acerca do bloqueio de valores e da inexistência de outros bens penhoráveis em 12/10/2024, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, determino, desde já, o arquivamento dos autos, até a data de 12/10/2028, nos termos do §2º do artigo 921 do Código de Processo Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966 c/c artigo 44 da Lei nº 10.931/2004.

Advirto que a execução permanecerá suspensa/arquivada até a localização de bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo do arquivamento, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
31/03/2025 16:17

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de WILSON LEMKE em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.
12/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 20:46

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 18:11

Processo Inspecionado
09/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SITIO LEMKE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI - ME em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de EDVANE ZUMACH SAAGER LEMKE em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:17

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:41

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2023 10:41

Expedição de Mandado - citação.
11/04/2023 10:41

Expedição de Mandado - citação.
08/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:48

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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