08/03/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REQUERENTE) e EZEQUIELLE BARRETO DE SOUZA - CPF: *81.***.*61-00 (REU).
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 19:35

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
14/02/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000599-68.2023.8.08.0026 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: EZEQUIELLE BARRETO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - MG88562 SENTENÇA Vistos etc.

Versam os autos sobre Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de EZEQUIELLE BARRETO DE SOUZA.

No ID nº 47431509, a parte requerente registrara manifestação de desistência do presente feito, pugnando por sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, na esteira do que consta do ID nº 47570982, o requerente veiculara manifestação de desistência da ação.

Neste quadro, rememoro que o art. 485, VIII, do CPC dispõe que “o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar a desistência da ação”.

O dispositivo se amolda à situação em apreço.

Quanto à exegese do art. 485, §4º, CPC, desnecessária a anuência da parte requerida, uma vez que sequer apresentara contestação no presente feito.

Desta feita, tendo em vista o que consta do ID nº 47431509, HOMOLOGO a desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Revogo a decisão de ID nº 23236494, devendo ser providenciado o recolhimento de eventual mandado pendente de cumprimento.

Custas remanescentes, se existentes, pelo requerente (art. 90, caput, CPC).

Sem condenação em honorários, haja vista a não configuração de lide e sucumbência.

Após o trânsito em julgado, diligencie-se quanto à cobrança de eventuais custas remanescentes.

Em seguida, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ITAPEMIRIM-ES, 2 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 19:23

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/12/2024 22:00

Extinto o processo por desistência
16/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:11

Expedição de Mandado - citação.
12/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:46

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:03

Expedição de Mandado - citação.
30/03/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
27/03/2023 16:00

Processo Inspecionado
27/03/2023 16:00

Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 19:24

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:24

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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