09/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (REQUERENTE) e THONY RIBEIRO VENTURI - CPF: *24.***.*82-46 (REQUERIDO).
06/05/2025 02:34

Decorrido prazo de THONY RIBEIRO VENTURI em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Publicado Sentença - Carta em 03/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000483-23.2024.8.08.0060 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

REQUERIDO: THONY RIBEIRO VENTURI Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 Sentença (Serve este ato como Carta/Mandado/Ofício) Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO HONDA S.A. em face de THONY RIBEIRO VENTURI, partes qualificadas nos autos, por meio da qual requer que seja consolidada em seu favor a posse e a propriedade do "HONDA, modelo BIZ; ANO: 2024; COR: BRANCA; CHASSI: 9C2JC4830RR114575".

Custas quitadas no ID 50854774.

Petição da parte autora, no ID 54440062 e reiterada no ID 56640207, pugnando pela desistência do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Consoante se vê dos autos, a parte autora, por meio dos petitórios de ID’s 54440062 e 56640207, manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação.

Como sabido, a parte autora poderá a qualquer tempo, desde que antes da sentença, pleitear a desistência da ação, sendo que, caso tenha havido apresentação de defesa, a parte ré tem que concordar com o pedido, consoante inteligência do art. 485, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Desse modo, tendo em vista que o requerido foi citado e deixou de apresentar defesa, tendo apenas apresentado o comprovante de pagamento ao Sr.

Oficial de Justiça, inaplicável a disposição contida no §4ª, do art. 485, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Isto posto, declaro extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologando a desistência apresentada pela parte autora no ID 54440062.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atílio Vivacqua-ES, 1º de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM N.º 0326/2025
01/04/2025 13:16

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:08

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 00:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:35

Juntada de Mandado - Citação
06/11/2024 17:33

Expedição de Mandado - citação.
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 00:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:46

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:31

Expedição de Mandado - citação.
19/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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