TJES - 5036833-89.2022.8.08.0024

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO

CPF *84.***.*50-50

Advogados

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB: 19521/ES

CPF *17.***.*13-54

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2025 01:17

    Decorrido prazo de CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:01

    Publicado Intimação eletrônica em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036833-89.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 CERTIDÃO INTIMO O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA(S) RPV(S).

    INTIMO A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA(S) RPV('S) EXPEDIDA(S), NO PRAZO DE LEI.

    Vitória, ES, 29 de abril de 2025

  • 29/04/2025 17:20

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 29/04/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:35

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 17:48

    Transitado em Julgado em 16/04/2025 para CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO - CPF: *84.***.*50-50 (EXEQUENTE).

  • 17/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO em 16/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 11:37

    Publicado Intimação eletrônica em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 5036833-89.2022.8.08.0024 EXEQUENTE: CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

    Tendo em vista a concordância expressa manifestada por ambas as partes, consoante se verifica dos eventos ID 50464212 e ID 49419221, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo no ID 49387243, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Sentença registrada no sistema "PJe".

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente CLESIO MARCOS TEOFILA MONTEIRO (CPF: *84.***.*50-50), no valor de R$13.374,25 (treze mil trezentos e setenta e quatro reais e vinte cinco centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 26.08.2024; montante este sobre o qual deverá ser DESTACADO, quando da liquidação integral do crédito, para pagamento direto ao(à) advogado(a) PATRICK LEMOS ANGELETE - OAB ES19521 (CPF: *17.***.*13-54), o valor correspondente a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor bruto, a título de honorários contratuais, conforme requerido na Petição ID 49419223.

    Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

    Diligencie-se.

    CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

  • 31/03/2025 16:43

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 24/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2024 14:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/12/2024 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

  • 26/08/2024 14:33

    Conta Atualizada

  • 02/04/2024 16:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

  • 01/04/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 18:05

    Processo Inspecionado

  • 12/01/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:13

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 27/06/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:29

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 02/03/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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