29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 03/06/2025.
02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009627-05.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO EXECUTADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM PATERLINI FILHO - ES15085 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.

Intime-se a parte Autora para manifestação acerca da Certidão de ID 69513132, de modo a informar quanto ao cumprimento da obrigação.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
30/05/2025 10:28

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009627-05.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO EXECUTADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM PATERLINI FILHO - ES15085 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [ciência de que os alvarás já foram expedidos e assinados e encontram-se disponíveis para saque no Banestes].

CARIACICA-ES, 14 de maio de 2025.

KEYLA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA Diretor de Secretaria
14/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009627-05.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO EXECUTADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM PATERLINI FILHO - ES15085 DESPACHO/OFÍCIO Conforme narrativa apresentada na petição de ID 66590124, o segundo a agência do Banestes informou que a liberação dos valores somente se dará com a expedição de alvará judicial.

Entretanto, tal posicionamento afronta a determinação contida na Lei 12153/2009, que dispõe expressamente no art.13 § 6°: "§6° O saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará." Diante disso, na data de ontem (dia 15 de abril de 2025, à 14:45) entrei em contato telefônico com a gerente da agência Banestes 675, onde consta o depósito judicial da quantia dos autos.

Conversei sobre este processo e o motivo de haver descumprimento do contido em norma legal.

Entretanto, segundo a gerente, Sra.

Raiane Ketlin Silva Vargas não há oposição do Banestes em liberação de valores de depósito judicial decorrentes de RPV, sendo comum a liberação dos valores independentemente de alvará.

Assim, intime a parte exequente para o levantamento do valor.

Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
25/04/2025 15:45

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5009627-05.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO EXECUTADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM PATERLINI FILHO - ES15085 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência de informação de pagamento de RPV.

CARIACICA-ES, 31 de março de 2025.

DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA Diretor de Secretaria
31/03/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:33

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 20/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
16/01/2025 15:54

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:02

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:52

Recebidos os autos
04/07/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
04/07/2024 17:51

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2024 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
18/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:25

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:37

Decorrido prazo de JHENIFFER PEDROSA DO ROSARIO em 06/11/2023 23:59.
27/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 20:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2023 14:24

Expedição de citação eletrônica.
25/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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