TJES - 5002126-28.2019.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 01:15
Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
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05/04/2025 00:00
Publicado Edital - Citação em 03/04/2025.
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05/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Citação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5002126-28.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA - ME CDA: 8294400/2018 - 8301641/2019 MM(a).
Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA - ME - CNPJ: 28.***.***/0001-51 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $11,936.85 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) .
NATUREZA DA DÍVIDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei.
SERRA-ES, 1 de abril de 2025. -
01/04/2025 13:42
Expedição de Edital - Citação.
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29/03/2025 21:46
Processo Inspecionado
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29/03/2025 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:28
Conclusos para despacho
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03/12/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 06:56
Conclusos para despacho
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06/09/2024 01:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 20:51
Processo Inspecionado
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20/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
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01/06/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 16:21
Conclusos para despacho
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05/10/2023 01:27
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 04/10/2023 23:59.
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24/08/2023 21:35
Expedição de intimação eletrônica.
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23/08/2023 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2023 14:44
Expedição de carta postal - citação.
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23/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:02
Conclusos para despacho
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19/06/2022 12:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 03/06/2022 23:59.
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09/05/2022 15:47
Expedição de intimação eletrônica.
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17/08/2021 14:07
Expedição de Certidão.
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27/09/2020 22:25
Conclusos para decisão
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10/03/2020 17:54
Conclusos para despacho
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08/01/2020 14:28
Expedição de Certidão.
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18/12/2019 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
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