29/06/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5032950-66.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ BITTENCOURT DANIEL Advogados do(a) REQUERENTE: ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA - ES16533, FELIPE GUEDES STREIT - ES15473, IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 REQUERIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado do(a) REQUERIDO: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para para cumprir a sentença/acórdão, no prazo determinado no título judicial.

Fica desde já advertido o devedor que o pagamento mediante depósito judicial deverá ser realizado obrigatoriamente perante o BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos das Leis Estaduais nº. 4.569/91 e nº. 8.386/06 e do Ofício Circular GP nº. 050/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ainda ser comunicado nos autos.

O descumprimento de qualquer destas determinações caracterizará violação ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV c/c §1º e 2º do CPC), sujeito a multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Outrossim, fica advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
24/06/2025 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.***.***/0001-84 (REQUERIDO) e LUIZ BITTENCOURT DANIEL - CPF: *26.***.*18-87 (REQUERENTE).
18/06/2025 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 05:18

Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:15

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
01/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5032950-66.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ BITTENCOURT DANIEL REQUERIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogados do(a) REQUERENTE: ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA - ES16533, FELIPE GUEDES STREIT - ES15473, IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 Advogado do(a) REQUERIDO: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318 INTIMAÇÃO DIÁRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(s) REQUERENTE(S), através de seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Vitória, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
06/05/2025 12:59

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5032950-66.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ BITTENCOURT DANIEL REQUERIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogados do(a) REQUERENTE: ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA - ES16533, FELIPE GUEDES STREIT - ES15473, IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 Advogado do(a) REQUERIDO: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Sentença id 65865225.

VITÓRIA-ES, 28 de março de 2025.

Diretor de Secretaria
28/03/2025 21:00

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 21:00

Expedição de Intimação - Diário.
26/03/2025 18:12

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
23/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:33

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/12/2024 13:16

Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 13:50

Expedição de Termo de Audiência.
12/11/2024 14:25

Juntada de Aviso de Recebimento
05/11/2024 14:18

Juntada de Petição de habilitações
29/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:28

Expedição de carta postal - citação.
18/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:21

Juntada de Aviso de Recebimento
04/10/2024 05:15

Decorrido prazo de LUIZ BITTENCOURT DANIEL em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:13

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/09/2024 17:45

Audiência Conciliação cancelada para 25/09/2024 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:24

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 12:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/08/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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