05/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:59

Decorrido prazo de SEBASTIANA DEODORO DE MORAES em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:03

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5023865-52.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEBASTIANA DEODORO DE MORAES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 06/12/2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
03/02/2025 18:18

Expedição de #Não preenchido#.
09/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:49

Processo Inspecionado
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA DEODORO DE MORAES em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:49

Juntada de Aviso de Recebimento
12/10/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 18:22

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:25

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2023 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
19/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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