16/06/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 21:04

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CASTELLO - CNPJ: 04.***.***/0001-03 (EXEQUENTE) e JULIMAR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *82.***.*97-80 (EXECUTADO).
17/04/2025 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CASTELLO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 01/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5020746-26.2024.8.08.0012 Nome: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE CASTELLO Endereço: FRANCISCO ALVES, 25, ESQ COM RUA SAO JOAO, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-440 Nome: JULIMAR FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Francisco Alves, LJ 003, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-440 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução proposta por Condominio Edificio Monte Castello em face de Julimar Ferreira dos Santos.

A parte executada não foi localizada nos endereços indicados nos autos (ID. 54463447).

No ID. 54522064 foi concedido à parte Exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para indicar nos autos o novo endereço da parte Executada.

Transcorrido aquele prazo, não se manifestou nos autos a parte Exequente (ID. 63879660), configurando-se, pois, a ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular deste processo.

O art. 53, §4º da Lei 9.099/95 assim dispõe: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Isto posto, uma vez não localizado o devedor, DECLARO extinta a execução, com fulcro no art. 925, do CPC, c/c. art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Dou esta por publicada e registrada com a inserção no PJe.

Intime-se.

Após, arquivem-se, com as baixas devidas.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
29/03/2025 11:33

Expedição de Intimação Diário.
09/03/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 14:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 22:02

Expedição de Termo de Audiência.
12/11/2024 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 00:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:11

Expedição de Mandado - citação.
02/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:06

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 14:30 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000086-13.2019.8.08.0068

Municipio de Agua Doce do Norte

Wanderley Symplicio Lopes

Advogado: Denilson Louback da Conceicao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/05/2019 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5021781-49.2024.8.08.0035

Jorgina da Penha Santos Calenzani

Associacao Evangelica Beneficente Espiri...

Advogado: Ejandir Elias Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5003230-02.2025.8.08.0030

Thayline de Souza Barbosa

Avista S.A. Credito Financiamento e Inve...

Advogado: Thalita de Souza Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5001397-23.2023.8.08.0028

Associacao de Pais e Amigos dos Excepcio...

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Advogado: Lara Krassitschkow Figueiredo Faria

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/08/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5001988-82.2023.8.08.0028

Irritec do Brasil Industria e Comercio D...

Roberto Alexandre Junior - ME

Advogado: Paulo Roberto Ortelani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2023 14:35

Exibir Processo