04/04/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ROGERIO CAMPO DALL ORTO - CPF: *60.***.*54-20 (PACIENTE).
04/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5016017-90.2024.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ROGERIO CAMPO DALL ORTO COATOR: 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ROGÉRIO CAMPO DALL’ORTO em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES, que indeferiu o pedido de prisão domiciliar formulado nos autos do processo de execução nº 0020107-20.2016.8.08.0030.

Conforme acórdão de ID nº 11278632, esta eg.

Primeira Câmara Criminal não conheceu do Habeas Corpus, mas concedeu a ordem de ofício para determinar a colocação do paciente em prisão domiciliar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, mediante monitoramento eletrônico.

Em petição de ID nº 12810812, o impetrante requer a prorrogação do prazo de prisão domiciliar, fundamentando no fato de que a situação de saúde do paciente ainda se encontra delicada, apresentando alto risco cardiovascular para mortalidade.

No entanto, considerando que já houve o julgamento do writ por esta Corte, eventual pedido de prorrogação deve ser dirigido ao Juízo originário e, em caso de negativa, poderá ser submetido a este Órgão ad quem para apreciação.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de ID nº 12810811.

Intime-se.

Após, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
31/03/2025 17:18

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:35

Indeferido o pedido de ROGERIO CAMPO DALL ORTO - CPF: *60.***.*54-20 (PACIENTE)
25/03/2025 16:34

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
25/03/2025 16:34

Processo Reativado
25/03/2025 11:14

Juntada de Petição de pedido de providências
29/01/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ROGERIO CAMPO DALL ORTO - CPF: *60.***.*54-20 (PACIENTE).
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPO DALL ORTO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:03

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPO DALL ORTO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:21

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:21

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ROGERIO CAMPO DALL ORTO - CPF: *60.***.*54-20 (PACIENTE)
04/12/2024 17:52

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
04/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:50

Juntada de Certidão - julgamento
04/12/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:15

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
02/12/2024 13:21

Juntada de Petição de pedido de providências
27/11/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 18:27

Pedido de inclusão em pauta
30/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
30/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:13

Retirado de pauta
29/10/2024 15:13

Retirado pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 14:47

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO CAMPO DALL ORTO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:53

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2024 08:00

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 15:02

Não Concedida a Medida Liminar ROGERIO CAMPO DALL ORTO - CPF: *60.***.*54-20 (PACIENTE).
07/10/2024 19:24

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
07/10/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000234-68.2020.8.08.0038

Vinicius Martins Schultz

Banestes Seguros SA

Advogado: Ana Beatriz Vailante

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005454-64.2025.8.08.0012

Auricelio Ribeiro da Silva

M R Luz Comercio de Piscinas LTDA

Advogado: Alexandre Augusto Nascimento Colli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5011479-91.2024.8.08.0024

Wagner Luiz Carvalho Jeckel

Estado do Espirito Santo

Advogado: Ednei Rocha Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5013899-42.2023.8.08.0012

Dentsclean Clinica Odontologica LTDA

Thais Barbosa Coqueiro

Advogado: Luis Hormindo Franca Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5001494-39.2025.8.08.0000

Roziani Sarnaglia

Estado do Espirito Santo

Advogado: Amarildo Batista Santos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2025 17:28

Exibir Processo