05/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARLETTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DENISETE ROGERIO CARLETTE em 23/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
06/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Processo nº.: 0000331-19.2013.8.08.0069 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: PAULO PIMENTEL, DEUSELENA MENDONCA MACHADO REQUERIDO: JOAO BATISTA CARLETTE, DENISETE ROGERIO CARLETTE D E C I S Ã O Compulsando os autos, observa-se que os lotes 255 e 257, bairro Esplanada, objetos do processo n. 0002356-58.2020.8.08.0069 e da presente demanda são os mesmos, conforme demonstrado às fls. 04 do primeiro processo e fls. 03 desta demanda.

O art. 55 do Código de Processo Civil define que se reputam conexas duas ou mais ações quando lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir, verbatim: § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Neste sentido: […] O Código de Processo Civil de 2015, inovando em relação à revogada legislação processual civil, previu a possibilidade de julgamento conjunto de processos mesmo na hipótese de ausência de conexão entre eles, visando, em especial, evitar o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.” Acórdão 1238310, 07232161620198070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Sétima Turma Cível, data de julgamento: 18/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020.

A reunião das ações tem por objetivo evitar decisões contraditórias e propiciar uma economia processual, pois, reunindo-se os processos, as provas serão produzidas uma vez apenas.

Desta forma, verifica-se a conexão existente entre as demandas ajuizadas pelas partes, pois possuem o mesmo objeto, consoante decisão já proferida, inclusive, no ID 40992105 do processo n. 0002356-58.2020.8.08.0069. À luz do exposto, determino a reunião dos processos n. 000331-19.2013.8.08.0069 e n. 0002356-58.2020.8.08.0069 para julgamento conjunto.

Diante disso, ad cautellam e não obstante o opinativo já lançado retro pelo Parquet, converto o feito em diligência para determinar a intimação das partes para ciência da presente decisão e, caso queiram, apresentarem manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Em seguida, abra-se nova vista ao MPES e, por fim, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

MARATAÍZES/ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS JUIZ(A) DE DIREITO
02/04/2025 13:42

Expedição de Intimação eletrônica.
02/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARLETTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:11

Decorrido prazo de DENISETE ROGERIO CARLETTE em 12/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:39

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/04/2024 14:00 Marataízes - Vara Cível.
06/05/2024 16:19

Expedição de Termo de Audiência.
16/04/2024 14:01

Apensado ao processo 0002356-58.2020.8.08.0069
15/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:56

Decorrido prazo de DENISETE ROGERIO CARLETTE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARLETTE em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:43

Expedição de Mandado - intimação.
03/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:59

Expedição de Mandado - intimação.
19/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:52

Processo Inspecionado
18/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:21

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 30/04/2024 14:00 Marataízes - Vara Cível.
20/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de DENISETE ROGERIO CARLETTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARLETTE em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:26

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 05/04/2024 13:30 Marataízes - Vara Cível.
08/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/03/2024 14:00 Marataízes - Vara Cível.
16/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:52

Expedição de intimação eletrônica.
01/08/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2023 14:33

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARLETTE em 03/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:07

Decorrido prazo de DENISETE ROGERIO CARLETTE em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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