03/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0006722-68.2017.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO FERREIRA SANT ANA REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) REQUERENTE: LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA - ES16285, WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO ANILDO PEREIRA - MG101844 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [65301197].

LINHARES-ES, 3 de abril de 2025.

ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES Diretor de Secretaria
03/04/2025 13:38

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 15:03

Processo Inspecionado
19/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/10/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 15:26

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:26

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:39

Transitado em Julgado em 07/10/2024 para ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.***.***/0001-97 (REQUERIDO) e HELIO FERREIRA SANT ANA - CPF: *65.***.*75-18 (REQUERENTE).
02/10/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 03:59

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA SANT ANA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 20:39

Julgado procedente o pedido de HELIO FERREIRA SANT ANA - CPF: *65.***.*75-18 (REQUERENTE).
19/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/08/2024 23:59.
24/06/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 17:31

Processo Inspecionado
20/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:22

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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