18/06/2025 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
18/06/2025 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 16:33

Recebidos os autos
16/06/2025 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
16/06/2025 16:33

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
25/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5028970-48.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE TOGNERI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DECISÃO No ID 66499556, o Estado do Espírito Santo apresentou petição informando que interpôs recurso de agravo de instrumento face a decisão proferida no ID 52447555.

Na ocasião, requereu o exercício do juízo de retratação.

Em que pese os argumentos expendidos, verifica-se que não houve nenhuma alteração fático-jurídica, razão pela qual mantenho o decisum outrora proferido pelos fatos e razões ali expostos.

Intimem-se as partes.

No mais, remeta-se à Contadoria conforme determinado na decisão no ID 52447555.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
11/04/2025 16:07

Expedição de Intimação eletrônica.
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5028970-48.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE TOGNERI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e por MARCOS ALEXANDRE TOGNER contra a decisão ID nº 52447555, que rejeitou a impugnação à execução apresentada e determinou a remessa do feito à contadoria.

Em suas razões recursais (ID nº 53256859), o Estado do Espírito Santo afirma que a decisão a recorrida é omissa/contraditória, pois não deixou claro (expresso) se homologou o valor apresentado pelo exequente.

Já Marcos Alexandre Togner, no ID nº 54011908, aduz que a decisão não fixou os consectários legais, não homologou os cálculos, deixou de determinar a expedição de RPV ou precatório e não fixou os honorários advocatícios, Contrarrazões do Estado do Espírito Santo, no ID nº 55172413. É o relatório.

Decido como segue. É cediço que os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição.

Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.

Impende destacar que não são os embargos destinados a solicitar novo pronunciamento acerca da matéria já debatida e devidamente apreciada.

Os recursos não serão providos.

As partes se insurgem contra a decisão ID nº 52447555 que, apenas, rejeitou a impugnação apresentada pelo Estado do Espírito Santo, refutando os argumentos apresentados com o fim de afastar o direito do servidor/Exequente.

Desse modo, não houve homologação dos cálculos, mas sim a remessa dos autos à contadoria para fins de verificação dos valores que foram apresentados pela parte exequente, em observância ao disposto no § 6º, art. 3º do Ato Normativo TJES nº 17/2022, para após, estando corretos, serão homologados.

Considerando que não houve a prolação de sentença e nem foram homologados os cálculos, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios, o que ocorrerá em momento oportuno.

Por inexistir omissão, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos pelas partes, NEGANDO PROVIMENTO a ambos para manter inalterada a decisão atacada.

Cumpra-se a decisão.

Intimem-se as partes.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
02/04/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
28/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:19

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE TOGNERI em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema n.º 1196 pelo C. STJ
12/04/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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