09/06/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025 para RIVANILSON COSTA AMARAL - CPF: *01.***.*82-03 (EXECUTADO) e THIAGO FELILPE LOTERO DIAS - CPF: *12.***.*62-54 (EXEQUENTE).
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RIVANILSON COSTA AMARAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO FELILPE LOTERO DIAS em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
04/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 GABINETE DO JUÍZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES PROCESSO Nº 5034133-73.2023.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO FELILPE LOTERO DIAS EXECUTADO: RIVANILSON COSTA AMARAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ - ES15326 Advogado do(a) EXECUTADO: VICTOR MACHADO PUPPIM - ES22076 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração, o embargante se insurge contra eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na Sentença proferida nestes autos.

Entretanto, tenho que tal Sentença encontra-se devidamente fundamentada, sem contradições ou omissões, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração; sendo que, em verdade, a tese jurídica suscitada pela parte Embargante pretende revisar a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Nas palavras de Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição” (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

A propósito: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque à decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Portanto, o caminho eleito não lhe socorre.

O seu inconformismo há que ser dirigido ao Colégio Recursal por vereda própria.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

I SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
02/04/2025 13:48

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/11/2024 13:12

Decorrido prazo de THIAGO FELILPE LOTERO DIAS em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:18

Decorrido prazo de THIAGO FELILPE LOTERO DIAS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:13

Decorrido prazo de RIVANILSON COSTA AMARAL em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 08:36

Indeferida a petição inicial
17/08/2024 08:36

Julgado procedente o pedido de RIVANILSON COSTA AMARAL - CPF: *01.***.*82-03 (EXECUTADO).
10/04/2024 16:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:44

Decorrido prazo de THIAGO FELILPE LOTERO DIAS em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:14

Decorrido prazo de RIVANILSON COSTA AMARAL em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:10

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos à execução
12/01/2024 14:19

Expedição de carta postal - citação.
12/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:17

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
09/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/11/2023 14:56

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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