29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026784-19.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE LUIZ ANTUNES GOMES INTERESSADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará* abaixo em favor da parte autora (por sua advogada), nos termos determinado na r.

Sentença (ID 71185326) e requerido no ID 69177716.

Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pela magistrada.

FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50267841920238080035 Juizado Especial Cível 14410820 91 Nº 23.01919-3 Transf.

Banco [Beneficiário] CAMILA SANTOS ALMEIDA [Valor] R$ 2.162,12 ( + Correção ) *Disponível em até 05(cinco) dias úteis - no aguardo de conferência/assinatura pelo(a) Juiz(a) de Direito.

VILA VELHA-ES, 18 de junho de 2025.

Leonardo José S.

Barros Analista Judiciário II
18/06/2025 14:15

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para JORGE LUIZ ANTUNES GOMES - CPF: *03.***.*91-45 (INTERESSADO), LOGGI TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (INTERESSADO) e MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-02 (INTERESSADO).
18/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:01

Juntada de Ofício
04/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:59

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5026784-19.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JORGE LUIZ ANTUNES GOMES INTERESSADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A., LOGGI TECNOLOGIA LTDA.

Advogados do(a) INTERESSADO: CAMILA SANTOS ALMEIDA - ES25548, TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA - ES16311 Advogado do(a) INTERESSADO: AMANDA ALVES - SP326111 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença ID nº 40894900 determinou obrigação de fazer à Executada e pagamento de indenização por danos morais, nos seguintes termos: "“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar os requeridos, solidariamente, a procederem com a entrega do da TV HD smart 32 polegadas (tela Multi Experience 32 HD SMART), ou, não tendo mais em estoque, uma TV similar ao pedido feito pelo Autor, bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a parte autora a título de danos morais, com correção monetária e juros a partir desta data (STJ 362). ” Nesse contexto, a parte exequente informa no ID nº 46454773, que a nova TV entregue pela executada MULTILASER “ligou e em seguida desligou com menos de 10 minutos depois de ter sido ligada.

O autor fez mais de um teste em diferentes cômodos para ver se era um problema de tomada e todos aconteceu a mesma coisa.” Despacho ID nº 52008972, o juízo determinou a intimação da executada para “cumprir com a obrigação de fazer entrega da TV HD smart 32 polegadas (tela Multi Experience 32 HD SMART), ou, não tendo mais em estoque, uma TV similar que esteja EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas em danos", tendo a executada se mantido silente.

Pois bem, restou evidenciado nos autos a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença, uma vez que a TV entregue não funciona e a executada MULTILASER foi intimada a resolver a situação se manteve silente.

Assim, ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação, na forma do art. 499 do NCPC, entendo pela conversão da supracitada obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a parte executada indenizar a parte exequente no valor de R$ 1.136,80 (mil cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), valor conforme nota fiscal ID nº 31169357, pois como estabelecido no despacho ID nº 52008972, em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação a conversão deve ser realizada pelo valor da televisão adquirida.

Ante o exposto, na forma do art. 499 CPC/15, defiro o pleito do Requerido e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo o executado efetuar em 15 (quinze) dias o ressarcimento ao Requerente no valor de R$ R$ 1.136,80 (mil cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), com correção monetária do desembolso em 24/11/2022 e juros da citação em 20/10/2023.

Resta autorizado o recolhimento pela executada MULSTILASER no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de perdimento do bem.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 20 de março de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
01/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:09

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:26

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024 para JORGE LUIZ ANTUNES GOMES - CPF: *03.***.*91-45 (AUTOR), LOGGI TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (REQUERIDO) e MULTILASER INDUSTRIAL S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-02 (REQUERIDO).
08/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ANTUNES GOMES em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:07

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
31/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:11

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:06

Julgado procedente o pedido de JORGE LUIZ ANTUNES GOMES - CPF: *03.***.*91-45 (AUTOR).
16/02/2024 17:50

Conclusos para julgamento
16/02/2024 17:49

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
15/02/2024 17:11

Expedição de Termo de Audiência.
14/02/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:16

Juntada de Aviso de Recebimento
07/11/2023 16:33

Juntada de Carta Postal - Citação
27/10/2023 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2023 01:21

Decorrido prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:49

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 16:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
21/09/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008939-03.2024.8.08.0014

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Marcus Antonio do Rosario de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5001362-63.2023.8.08.0028

Elielton da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hana Ferber Corezzi Ferrer Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2023 23:43

Exibir Processo

Processo nº 5002648-55.2022.8.08.0014

Soma-Schiffler Empreendimentos Imobiliar...

Erinalva de Carvalho Martins

Advogado: Sara Mendonca Santos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/04/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5014932-31.2023.8.08.0024

Daniel Christian Barbosa Sede

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jefferson Gonzaga Rodrigues Amorim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0002602-83.2021.8.08.0048

Anizio Euzebio

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Yara Campos Chambela

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2021 00:00

Exibir Processo