19/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 17:11

Expedição de Mandado - Intimação.
19/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo de JUCILENE CORSINI ROS em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 02:16

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 00:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av.

Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000762-95.2021.8.08.0033 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: GILMAR PALOMBO DE FIGUEIREDO, JUCILENE CORSINI ROS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG71886, LUDMILA KAREN DE MIRANDA - MG140571 SENTENÇA Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A contra GILMAR PALOMBO DE FIGUEIREDO e OUTRO, todos qualificados nos autos.

No id. 50708970, as partes apresentaram petição de acordo e, por conseguinte, requereram a suspensão do feito até o cumprimento integral do referido acordo.

Vieram-me os autos. É o que cabe relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material (art. 840, CC) que serve às partes para prevenirem ou terminarem o litígio.

No caso dos autos, às partes renegociaram o contrato de cédula de crédito bancário, objeto de execução, formalizando petição nos autos. É bem verdade que a suspensão do processo pode ocorrer por convenção das partes para satisfação do crédito (art. 922 do CPC), contudo, o prazo máximo em que se prestigia a autonomia individual em detrimento da rápida solução do litígio no processo de conhecimento, é de 6 (seis) meses (art. 313, II e § 4º do CPC), razão pela qual, entendo, que no procedimento executório o prazo de suspensão do feito, não pode ser maior.

Como os litigantes pleiteiam a suspensão do processo executivo por cerca de 3 (três) anos, entendo que este pleito deve ser indeferido.

Se o litígio já foi resolvido da melhor forma pelas próprias partes, a suspensão nesse caso, não é nem necessária e nem útil para satisfação do crédito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, mas HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo firmado bilateralmente pelas partes de id. 50708974 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, II, c/c 925, todos do CPC.

DESCONSTITUO eventual penhora decretada nos autos.

Se necessário, expeça-se ofício ao SERASA/SPC para exclusão dos nomes dos executados.

Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada.

Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

PRI.

MONTANHA-ES, 26 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/03/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 20:09

Expedição de Mandado - Intimação.
29/03/2025 20:08

Expedição de Mandado - Intimação.
28/03/2025 16:18

Processo Inspecionado
28/03/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 16:18

Homologada a Transação
26/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
13/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 02:12

Decorrido prazo de GILMAR PALOMBO DE FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:12

Decorrido prazo de JUCILENE CORSINI ROS em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:22

Juntada de Mandado
16/02/2024 22:31

Expedição de Mandado.
22/09/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
29/01/2023 07:07

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:56

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 13:04

Juntada de Mandado
16/08/2022 12:58

Juntada de Mandado
28/07/2022 18:12

Expedição de Mandado - citação.
28/07/2022 18:12

Expedição de Mandado - citação.
09/12/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:41

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:40

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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