08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Decisão - Carta em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 5030184-45.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A.

REQUERIDO: RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOCIMAR ESTALK - SP247302 Advogados do(a) REQUERIDO: AMANDA FAVARATO BARBOSA - ES33848, LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO - ES13676 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Regressiva ajuizada por HDI SEGUROS S.A. em face de RANKING LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Da inicial A autora pretende ser ressarcida do valor de R$4.740,24 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), pago a seu segurado a título de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito causado pelo réu.

Da contestação O réu sustentou sua ilegitimidade passiva e a falta de provas acerca da dinâmica do acidente.

Requereu ainda a denunciação da lide em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Da réplica A autora se manifestou sobre a questão preliminar, destacou a ausência de impugnação específica e reiterou a responsabilidade do réu.

Das provas Após intimação das partes para especificarem provas a produzir, a autora requereu a oitiva de testemunha. É o relatório.

DA LEGITIMIDADE A análise das condições da ação deve ser realizada à luz das alegações formuladas pela parte autora em sua petição inicial.

Na espécie, o autor atribui ao réu a responsabilidade pelos prejuízos sofridos.

Desse modo, a narrativa apresentada na inicial estabelece, em abstrato, a pertinência subjetiva da demanda em relação ao réu, sendo a efetiva existência ou não da responsabilidade da locadora matéria afeta ao mérito da causa.

Embora o réu alegue que a súmula n.º 492, do Supremo Tribunal Federal, não seria aplicável ao caso, não consta dos autos qualquer indício de que a locadora teria adotado medidas no momento da contratação para evitar eventuais acidentes.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE O artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que é admissível a denunciação da lide ao alienante imediato, nos termos do artigo 105 do mesmo Código, ou àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que for vencido.

No caso em tela, a parte ré juntou aos autos cópia da apólice de seguro prevê, em tese, a cobertura em casos de responsabilidade civil por danos materiais.

Dessa forma, defiro a denunciação da lide em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (CNPJ n.º 61.***.***/0001-38).

Cite-se a denunciada ser citada no endereço informado no Id n.º 23211233, para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Após, intimem-se as demais partes para se manifestarem sobre a defesa.

Por fim, voltem os autos conclusos para organização do processo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 1º de abril de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0293/2025)
03/04/2025 13:49

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 13:34

Proferida Decisão Saneadora
15/03/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
22/06/2024 01:14

Decorrido prazo de RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
09/04/2024 11:28

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de indicação de prova
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
15/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 18:26

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:22

Juntada de Aviso de Recebimento
17/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 15:42

Expedição de carta postal - citação.
04/04/2022 18:27

Processo Inspecionado
04/04/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:51

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:50

Expedição de Certidão.
23/12/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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