08/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para CLONE VIDEO E FOTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (EXECUTADO), DANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI - CPF: *96.***.*57-85 (EXEQUENTE) e EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS-ME (EXECUTADO).
06/05/2025 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS-ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Sentença - Carta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003729-73.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI EXECUTADO: EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS-ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS GUSMAO DA SILVA - ES23189 Sentença (Embargos de Declaração) (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de embargos de declaração opostos em face de sentença proferida em ação interposta por DANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI em face de EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS-ME, todos devidamente qualificados nos autos.

Considerando que o recurso visa sanar omissão consistente na ausência de menção do deferimento do benefício de gratuidade de justiça à autora por meio da decisão de fl. 33 do processo n. 00110725020178080014, onde foi proferida a sentença que se buscou ver cumprida nesta fase, e a repercussão do mencionado vício em relação à condenação da demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, acolho os embargos para suprir a omissão em voga e registrar que em relação à sucumbente deverão ser observados os termos do § 3º do art. 98 do CPC, em razão do que se decidiu na decisão de fl. 33.

A esse propósito, registra-se que o cumprimento é uma fase do processo judicial, e não um processo autônomo em si, de modo que a benesse concedida na fase de conhecimento se estende, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário, à fase executória.

Intime-se.

Diligencie-se.

Colatina–ES, 26 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
02/04/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
29/03/2025 06:15

Julgado procedente o pedido de DANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI - CPF: *96.***.*57-85 (EXEQUENTE).
28/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 19:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:15

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2024 15:58

Expedição de carta postal - intimação.
08/05/2024 09:36

Decorrido prazo de LUCAS GUSMAO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2024.
27/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:56

Expedição de intimação - diário.
23/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/02/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCAS GUSMAO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
20/11/2023 01:13

Publicado Intimação - Diário em 20/11/2023.
18/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:24

Expedição de intimação - diário.
13/11/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:03

Decorrido prazo de LUCAS GUSMAO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 15:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2023.
26/03/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:11

Expedição de intimação - diário.
10/03/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:53

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PEREIRA FOCUS-ME em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:59

Expedição de Mandado - citação.
08/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:03

Expedição de Mandado - citação.
25/11/2021 04:47

Decorrido prazo de LUCAS GUSMAO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
12/11/2021 08:17

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2021.
12/11/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:04

Expedição de intimação - diário.
13/10/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:30

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
27/09/2021 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
27/08/2021 12:47

Expedição de carta postal - citação.
26/08/2021 17:54

Expedição de intimação eletrônica.
19/08/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
18/08/2021 23:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

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