30/04/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0000400-55.2014.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CLARO S.A.

REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogados do(a) REQUERENTE: DAIANA COSTA CRUZ - MG144652, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PROCON/ES em face de CLARO S/A.

O exequente, por meio de seu procurador, requereu a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC, tendo em vista o pagamento integral do valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID 56725616 e 50517258).

Por sua vez, a parte executada, CLARO S/A, também se manifestou nos autos, confirmando a quitação da obrigação e requerendo a devolução do saldo remanescente existente em conta judicial (ID 55946895), indicando inclusive os dados bancários para tal fim.

Verifica-se dos autos que a obrigação foi efetivamente adimplida, conforme demonstrado pelas manifestações das partes.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada.

Expeça-se alvará ou ordem de transferência bancária, conforme requerido pela parte executada, para devolução do saldo remanescente, nos termos da manifestação de ID 55737634.

Intimem-se.

Custas conforme já estabelecido na fase de conhecimento.

Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 17:31

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:03

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:47

Expedição de Ofício.
13/06/2024 02:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2023 23:59.
04/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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