TJES - 5005783-76.2025.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5005783-76.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: DUSTER CONCEPT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Endereço: DUARTE DE AZEVEDO, 431, SALA 116, SANTANA, SÃO PAULO - SP - CEP: 02036-021 Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP205299, LETICIA CHINAGLIA RIBEIRO - SP523346 REQUERIDO Nome: LABOPTICA PRODUTOS OPTICOS LTDA Endereço: AVENIDAEXPEDITO GARCIA, 1505, - lado ímpar, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-201 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1.

Diante dos esclarecimentos de ID 69102015, determino o prosseguimento do feito e designo audiência de conciliação, em formato híbrido, para o dia 01/10/2025, às 15:40 horas. 2.

Cite-se e intimem-se, preferencialmente por meio eletrônico. 3.

Diligencie-se, servindo o presente como carta/mandado, se necessário, Cariacica/ES, data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1.

CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado.

Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2.

AUDIÊNCIA: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3.

LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 02 - 2º Juizado Especial Cível Data: 01/10/2025 Hora: 15:40 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência - SALA 02: ID de acesso: 278 105 2414 Senha de acesso: 30922330 d) LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/2781052414?pwd=NGlvVlI04NsgVH1F8mrh42lYXuOFcO.1 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4.

DOCUMENTO(S) ANEXO(S): cópia do termo inicial 5.

AVISOS IMPORTANTES: a.

Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência.

A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d.

Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e.

A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f.

Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g.

As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h.

Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência.

Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA.

Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação.

A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i.

Defesa (Contestação): deve ser apresentada até a data da primeira audiência. j.

Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei.

COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando.

No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas.

Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual.

Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso.

Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB.

Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005783-76.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DUSTER CONCEPT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REQUERIDO: LABOPTICA PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP205299, LETICIA CHINAGLIA RIBEIRO - SP523346 DESPACHO 1.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Duster Concept Distribuidora de Produtos Opticos Ltda. em face de Laboptica Produtos Ópticos Ltda. 2.

A autora foi intimada para sanar o vício apontado na certidão de ID 66336458 (juntar procuração devidamente assinada pelo representante legal da autora) e se manifestou no ID 66772616. 3.

Analisando os autos, verifiquei que no ID 65717522 foi juntado contrato social, tendo como representante da empresa o Sr.

Edson Ribeiro da Cruz, bem como, no ID 65717530 foi anexado o seu documento pessoal. 4.

Ocorre que, a procuração juntada pela autora no ID 66772618 tem como outorgante o Sr.

Raphael Tomaz Luz (assinatura digital), no entanto, o contrato social juntado nos autos informa que o Sr.

Edson Ribeiro da Luz é o único sócio da Sociedade Empresária. 5.

Dito isto, retiro o feito da pauta de audiência e determino a intimação da autora para, no prazo de 05 dias, sanar o vício apontado na certidão de ID 66336458, sob pena de extinção. 6.

Cumprida a diligência, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e retornem conclusos para extinção.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005783-76.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DUSTER CONCEPT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REQUERIDO: LABOPTICA PRODUTOS OPTICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - SP205299, LETICIA CHINAGLIA RIBEIRO - SP523346 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de cinco dias, anexar aos autos procuração devidamente assinada pelo Representante Legal da parte Requerente, tendo em vista os documentos ID nº 65717512, 65717522 e 65717530.

CARIACICA-ES, 2 de abril de 2025.

MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE Analista Judiciário