06/05/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:23

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
07/04/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000286-38.2022.8.08.0028 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: GENECI GERALDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 DECISÃO Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pelo requerente Banco J.

Safra S.A. em face da sentença de Id. 46612943.

Sustenta a embargante que junto aos comandos sentenciais consta erro material, quanto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Por tal razão, uma vez que no acordo entabulado existia disposição acerca do pagamento de honorários e custas processuais, justifica-se a oposição e cabimento dos presentes embargos.

A tentativa de intimação do requerido para se manifestar restou infrutífera, conforme certidões de Id. 49182862 e 49360087.

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o art. 1.022, I, II e III do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

No caso em exame, afirma a embargante que houve erro material, quanto ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Por estes motivos, recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, e os aceito.

Assim, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO e reconheço o erro material, o qual retifico modificando o trecho: “Custas processuais e honorários advocatícios na forma entabulada no acordo, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. ”.

Para: “Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 90, §3º, do CPC. ”.

Mantenho os demais comandos sentenciais.

Intimem-se.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 1 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/04/2025 13:54

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/11/2024 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:43

Expedição de Mandado - intimação.
22/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 12:51

Expedição de Mandado - intimação.
15/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:15

Homologada a Transação
05/07/2024 16:15

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:44

Decorrido prazo de GENECI GERALDO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:04

Expedição de Mandado - citação.
03/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:16

Expedição de Mandado - citação.
08/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:09

Conclusos para despacho
26/12/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:40

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
21/03/2022 17:51

Processo Inspecionado
21/03/2022 17:51

Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 17:54

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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