31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SINEZIO BATISTA RIBEIRO em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000607-41.2021.8.08.0050 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: SINEZIO BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: AFONSO PEREIRA DE SOUZA, WANDERSON DOS SANTOS ALVES, CARLOS EDUARDO INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao disposto no Ato Normativo Conjunto nº 010/2025, publicado, no DJ-ES, em 27 de março de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e considerando a necessidade de saneamento dos dados cadastrais nos processos eletrônicos em trâmite, fica a parte autora INTIMADA a providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, a inclusão ou correção dos seguintes dados no sistema eletrônico, sob pena de aplicação das consequências legais cabíveis: I – Número do CPF ou CNPJ da parte autora e demais partes, se ausentes ou inconsistentes.

Ressalta-se que a completa e correta qualificação das partes é requisito essencial para a regular tramitação do processo, bem como para o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça quanto à padronização dos dados enviados à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, conforme Resolução CNJ nº 331 (DATAJUD) e legislações e normativas do CNJ, como o Código de Processo Civil, a Lei da Informatização do Processo Judicial e a Resolução CNJ nº 185 (PJe).

VIANA-ES, 7 de maio de 2025.

Diretor de Secretaria
07/05/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 11:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
07/04/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000.

Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 5000607-41.2021.8.08.0050 REQUERENTE: SINEZIO BATISTA RIBEIRO REQUERIDO: AFONSO PEREIRA DE SOUZA, WANDERSON DOS SANTOS ALVES, CARLOS EDUARDO DECISÃO Considerando-se os novos elementos trazidos aos autos em contestação (ID 11389119), a saber, a informação de que Wanderson confessou ter fornecido a sua conta bancária a pedido de "Pluto Baiano", no caso em questão o requerido Carlos, para que depositasse o valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e logo o devolvesse para concretizar a venda de um caminhão e compra de outro, ao que tudo indica, Wanderson participou de toda a transação, uma vez que sua conta bancária foi utilizada para depósito e saque da quantia transferida por Sinézio.

Assim, neste momento processual, no tocante ao bloqueio de valores via SISBAJUD, vislumbro a probabilidade do direito do autor, bem como o periculum in mora, considerando-se que postergar o seu deferimento para o final do processo, resultaria o risco ao resultado útil.

Contudo, no que se refere ao pedido de bloqueio de transferência e circulação via RENAJUD, não vislumbro a probabilidade do direito do autor, posto que o veículo objeto da ação, ao que tudo indica, pertence a um terceiro que não possui relação com os fatos elencados nos autos, tornando-se assim irrazoável o deferimento da medida nesse sentido.

Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE, nos moldes do art. 305 e seguintes do CPC, para determinar o bloqueio via SISBAJUD, no valor na conta do requerido Wanderson dos Santos Alves.

Seguem, portanto, em anexo, a minuta do protocolo e o resultado da diligência SISBAJUD realizada.

Os valores encontrados foram transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, até segunda ordem.

Por fim, DEFIRO os requerimentos de ID 41688374 e determino à Secretaria que oficie-se, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento: i) à Telefônica Brasil S/A - VIVO, com vistas a apresentar os titulares das linhas telefônicas dos seguintes números: (27) 99875-9422 e (81) 99805-6591 e; ii) à Polícia Civil (18º Distrito Policial), para que apresente aos autos os dados de Carlos Eduardo (2º requerido), caso a investigação já tenha o identificado.

Oficie-se, com os nossos cumprimentos.

Com a resposta, identificando o 2º requerido, cite-se, para, no prazo de 05 (cinco) dias , contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, nos moldes do art. 306 do CPC.

Após, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, formular o pedido principal, na forma do art. 308 do CPC.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VIANA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema.

RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito
01/04/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de habilitações
21/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:13

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:16

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2024 15:05

Juntada de Petição de pedido de providências
06/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:49

Juntada de Certidão - Citação
28/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 03:20

Decorrido prazo de SINEZIO BATISTA RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 16:26

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2023 18:10

Processo Inspecionado
19/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/10/2022 02:27

Decorrido prazo de WANDERSON DOS SANTOS ALVES em 19/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:12

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 16:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/09/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/01/2022 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 16:52

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:40

Expedição de ofício.
12/11/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 15:44

Expedição de carta postal - citação.
12/11/2021 15:44

Expedição de Mandado - citação.
21/10/2021 03:30

Decorrido prazo de SINEZIO BATISTA RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.
15/09/2021 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
10/09/2021 17:04

Não Concedida a Medida Liminar SINEZIO BATISTA RIBEIRO - CPF: *82.***.*99-20 (REQUERENTE).
02/08/2021 17:26

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:46

Processo Inspecionado
01/07/2021 13:26

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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