14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0001294-74.2017.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS GERVASIO - EPP EXECUTADO: ROCHA VIVA GRANITOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA PINHEIRO GOMES - ES23764, TIAGO GONCALVES FAUSTINO - ES15825 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO SIMOES MACHADO - ES20386, DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES - ES27296, LEANDRO SOARES SIMOES - ES16799 DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da Personalidade Jurídica apresentada por Jonas Gervasio EPP em desfavor de Rocha Viva Granitos Ltda - EPP.

Observa-se dos autos que foi admitida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Rocha Viva Granitos Ltda - EPP, determinando o processamento do pedido na forma dos artigos 135 do CPC.

Verifico que mesma citada (ID n.º 71848226), a sócia da empresa requerida se manteve inerte não só quanto ao pedido de desconsideração como em relação ao pagamento do débito.

Nesse contexto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Rocha Viva Granitos Ltda - EPP para atingir o patrimônio pessoal do sócio na tentativa de saldar o débito, tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam tal desconsideração, à luz da teoria menor, aplicável em casos que envolvem direito do consumidor e sempre que em detrimento do consumidor a personalidade representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados (art. 28, §5º, CDC), como ocorre no presente feito.

Intimem-se.

Ultrapassado o prazo recursal.

Intime-se a parte autora para impulsionamento do feito na forma legal.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/07/2025 13:23

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 10:02

Decorrido prazo de ROCHA VIVA GRANITOS LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:31

Proferida Decisão Saneadora
30/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 00:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:02

Expedição de Mandado - Citação.
07/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de JONAS GERVASIO - EPP em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:36

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
10/04/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0001294-74.2017.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONAS GERVASIO - EPP EXECUTADO: ROCHA VIVA GRANITOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA PINHEIRO GOMES - ES23764, TIAGO GONCALVES FAUSTINO - ES15825 Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO SIMOES MACHADO - ES20386, DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES - ES27296, LEANDRO SOARES SIMOES - ES16799 DESPACHO 1) Ante o teor da certidão de ID 65692973, INTIME-SE o Exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, em caso de inércia no referido prazo; 2) Expirado o prazo de 10 dias, ou com a juntada da manifestação do Exequente, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 3) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
03/04/2025 13:57

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 01:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:41

Expedição de Mandado - Citação.
10/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 10:11

Conclusos para julgamento
24/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 00:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:14

Expedição de Mandado - intimação.
22/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:31

Juntada de
12/07/2024 15:46

Expedição de Mandado - citação.
10/07/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:29

Desentranhado o documento
03/04/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 22:58

Processo Inspecionado
07/03/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo de ROCHA VIVA GRANITOS LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:08

Juntada de
31/10/2023 03:04

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES FAUSTINO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:35

Expedição de Mandado - citação.
26/10/2023 15:34

Desentranhado o documento
26/10/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 21:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:10

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES FAUSTINO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO SIMOES MACHADO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:10

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES SIMOES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:10

Decorrido prazo de DERLIRA GARCIA PIMENTEL SOARES em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES FAUSTINO em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
10/07/2023 16:01

Juntada de
28/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:06

Processo Inspecionado
24/06/2023 00:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:51

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:18

Decorrido prazo de BIANCA PINHEIRO GOMES em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 09:38

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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