30/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA CORREIA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 07/04/2025.
22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5011994-04.2024.8.08.0000.

AGRAVANTE: ANDERSON LIMA CORREIA.

AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA.

DECISÃO MONOCRÁTICA ANDERSON LIMA CORREIA interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão id 9518913, proferida pela ilustre Juíza de Direito da Quarta Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – Comarca da Capital nos autos do “MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO C/C PEDIDO DE LIMINAR” impetrado por ele contra ato coator atribuído ao SUBSECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, registrado sob o n. 50309794620248080024, que indeferiu o pedido de concessão de liminar.

Em consulta pela Assessoria ao sistema PJe de primeiro grau constatou-se que foi proferida sentença no processo de origem, restando, pois, prejudicado o exame do recurso.

Posto isso, não conheço do recurso, a teor do que estabelece o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Vitória-ES., data da assinatura eletrônica.

DES.

SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA RELATOR
03/04/2025 13:57

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ANDERSON LIMA CORREIA - CPF: *62.***.*16-34 (AGRAVANTE)
02/04/2025 15:44

Prejudicado o recurso
31/03/2025 17:51

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:01

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:36

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA CORREIA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:51

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 12:20

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
28/08/2024 12:19

Recebidos os autos
28/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
28/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:56

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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