24/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:34

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5010678-16.2022.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: TIAGO PEREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: MARILENE DA PENHA PEREIRA REQUERIDO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Decisão.

Retifique-se a classe judicial dos autos para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.

Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por TIAGO PEREIRA GONÇALVES em face de CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO SA.

Em suma, a parte autora pleiteou na inicial o fornecimento do aparelho CPAP (aparelho de pressão positiva em vias aéreas) noturno, indicado pelo médico que assiste o autor para preservação de sua saúde, uma vez que o plano de saúde demandado se recusou a fornecer o equipamento em questão.

Na manifestação de id 43335520, a parte autora pugnou pela realização de perícia médica para fins de comprovar o necessário uso do aparelho CPAP e as complicações iminentes que a falta do equipamento causaria ao autor.

Da detida reanálise dos autos, verifico que o pedido de produção de prova pericial requerido pela parte autora no id 43335520 não merece acolhida, pois a produção da prova pericial não se faz necessária, no presente caso, para a análise da efetiva necessidade do uso do aparelho solicitado, uma vez que as provas juntada aos autos já são suficientes para tanto.

Ademais, quanto ao fornecimento do equipamento em questão, por plano de saúde particular, trata-se de questão meramente de direito.

Ante o exposto, tendo em vista que as partes não requereram a produção de prova oral, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, abram-se vistas dos autos ao MP para o mesmo e no mesmo prazo.

Tudo feito, conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050812565300300000013537078 docs pessoais Documento de Identificação 22050812565329600000013537079 Laudos médicos Documento de comprovação 22050812565373400000013537080 comprovante de negativa do plano de saúde Documento de comprovação 22050812565397100000013537081 contrato e comprovante de pagamento do plano de saúde Documento de comprovação 22050812565422200000013537082 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22050915502685100000013538780 Decisão Decisão 22052417585444000000013999887 Mandado - Citação Mandado - Citação 23031513574526700000021867854 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23031514235565700000021871269 Ciência MPES- 15-03-2023 Petição (outras) 23031613524069900000021922025 Petição (outras) Petição (outras) 23042013460919400000023219756 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050311183219600000023654712 MANDADO - 4341559 - 5010678-16.2022.8.08.0035 Mandado - Citação 23050311183232700000023654720 CERTIDÃO - 4341559 - 5010678-16.2022.8.08.0035 Certidão - Citação 23050311183252800000023654721 Despacho Despacho 23050318300572000000023697047 Certidão Certidão 23051217150744300000024097273 Contestação Contestação 23051521341387600000024182433 1 - DOCS DE REPRESENTAÇÃO EMPRESA Documento de representação 23051521341420500000024182442 2 - PROCURAÇÃO (CSSB) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23051521341458600000024182443 3 - SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23051521341485900000024182450 4 - São Bernardo Way Adesão Especial - 478966171 Documento de comprovação 23051521341502500000024182452 5 - Negativa TIAGO PEREIRA GONCALVES Documento de comprovação 23051521341533800000024182454 6 - Comprovante entrega equipamento - cumprimento d.liminar Documento de comprovação 23051521341555000000024183037 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23102015592623800000031276071 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23102016011720600000031276408 Réplica Réplica 23102313482800000000031341630 Despacho Despacho 24022315394165600000036813747 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051617574857100000041283299 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051617574880500000041283300 provas Indicação de prova 24051709152900000000041295523 Petição (outras) Petição (outras) 24052810112612500000041779151 DOC. 01 - AGE 18.01.2024 - SAMP Incorporando SAMES - Registrada.

Documento de Identificação 24052810112638800000041779153 DOC. 02 - PROCURAÇÃO JURÍDICO GERAL Documento de representação 24052810112676000000041779155 DOC. 03 - PROCURAÇÃO SAMP - SGMP Documento de representação 24052810112709600000041779806 DOC. 04 - SUBSTABELECIMENTO Documento de representação 24052810112733500000041779807 DOC. 05 - CNPJ ALTERADO Documento de Identificação 24052810112753600000041779808 ACÓRDÃO FAVORÁVEL - PROC. 5002106-43.2022.8.08.0012 Documento de comprovação 24052810112773500000041779809 Despacho Despacho 24081619261196900000046457268 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081916434976100000046537358 Manifestação MPES Petição (outras) 24082017211045100000046632893
02/04/2025 14:04

Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:15

Juntada de Petição de indicação de prova
16/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:48

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 16:01

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:34

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2023 13:57

Expedição de Mandado - citação.
24/05/2022 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2022 17:58

Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 16:23

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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