01/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SANDRA FANTONI em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
07/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5014479-27.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA FANTONI REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Vistos e etc.

Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, a autora quedou-se inerte (id. 53785362).

Com isso, não há elementos que corroborem a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, a qual, registro, não tem presunção absoluta.

Outrossim, nos termos da jurisprudência do STJ, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (AgInt no AREsp 863.905/PE, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016).

Dessa forma, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora .

Intime-a para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente condenação no pagamento da verba, nos termos da Lei nº 9.974/13, art. 17, §1º.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, 25 de janeiro de 2025 MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
01/04/2025 14:31

Expedição de Intimação - Diário.
03/02/2025 18:57

Gratuidade da justiça não concedida a SANDRA FANTONI - CPF: *26.***.*12-20 (REQUERENTE).
08/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:54

Decorrido prazo de SANDRA FANTONI em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:23

Conclusos para julgamento
21/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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