26/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0025321-05.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POMMER SEEDS AGROPECUARIA LTDA - EPP REU: VANTUIR MEIRA, SOMPO SEGUROS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536 Advogado do(a) REU: EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629 Advogado do(a) REU: LUCIANA APARECIDA DE FREITAS - MG146977 D E C I S Ã O Da preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Sompo Seguros S/A A requerida afirma que não tem relação obrigacional com a parte autora, mas apenas com o segurado.

Na realidade, a questão preliminar suscitada é analisada em estado de asserção, segundo as alegações da petição inicial.

Neste caso, a narrativa dos fatos, apresentada pelo requerente, imputa a obrigação securitária da Sompo Seguros S/A pelo acidente ocorrido, dado o vínculo com o veículo que teria ocasionado o acidente.

Desta feita, entendo que há pertinência subjetiva e o exame da responsabilidade civil deve ser analisada em sede de mérito.

A propósito: […] As condições da ação são aferidas com base na teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade passiva ad causam basta que os argumentos deduzidos na inicial permitam a verificação, em exame puramente abstrato, de que o réu pode ser o sujeito responsável pela violação do direito subjetivo alegado pelo autor. […] (TJES, Classe: Apelação Cível, 047150065481, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/11/2020, Data da Publicação no Diário: 03/12/2020) Destarte, rejeito a preliminar suscitada.

Do mérito Após a análise da causa de pedir, dos pedidos e da defesa, entendo que são pontos controvertidos da demanda: i) se o condutor do veículo (requerido) agiu de maneira imprudente para ocasionar o dano; ii) se há responsabilidade solidária da requerida Sompo Seguros S/A; ii) a existência e extensão dos alegados danos materiais e morais e o nexo de causalidade.

Fica a cargo da parte requerida à lide o ônus da prova sobre o ponto controvertido do item ii, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova sobre o ponto controvertido dos itens i e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Entendo pela manutenção da pessoa jurídica Sompo Seguros S/A no polo passivo.

Registo que alterações posteriores, como cisão, não alteram a pertinência subjetiva e o vínculo com a demanda (condição de parte).

Intimem-se as partes: i) para ciência desta decisão; ii) especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias, oportunidade em que também poderão manifestar eventual interesse em conciliar.

Prazo de quinze dias.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
02/04/2025 14:06

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:50

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:57

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:06

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:06

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:40

Juntada de Aviso de Recebimento
01/08/2023 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:31

Expedição de carta postal - citação.
07/07/2023 15:31

Expedição de carta postal - citação.
07/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:34

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022469-69.2024.8.08.0048

Etelvina Abreu do Valle Ribeiro

Ronaldo Alvarenga Bittencourt

Advogado: Igor Emanuel da Silva Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/07/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000684-41.2019.8.08.0007

Pio Alonso Pimenta

Estado do Espirito Santo

Advogado: Sonia Maria Candida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008246-90.2014.8.08.0035

Maria Tereza Alves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Gabriel Elias Forca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021914-25.2018.8.08.0024

Marcio Dias de Sousa

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Renato Boninsenha de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009761-94.2022.8.08.0035

Eduardo Job Ferraz

Claro S.A.

Advogado: Ziller Antonio Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/04/2022 13:06

Exibir Processo