01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de SANTANDER PRIVATE BANKING SPA - BANCO ITAUBANK S.A. em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DE MACEDO em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:02

Publicado Sentença - Carta em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 0024209-40.2015.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARCOS MAURICIO DE MACEDO INTERESSADO: SANTANDER PRIVATE BANKING SPA - BANCO ITAUBANK S.A.

Advogados do(a) INTERESSADO: ACI HELI COUTINHO - MG51588, ALEXANDRE LOPES LACERDA - MG54654, VALERIA ROCHA DA COSTA - ES19761 Advogados do(a) INTERESSADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, EDSON FERNANDES JUNIOR - SP146156 Sentença (Serve este ato como Mandado/Carta/Ofícios) Trata-se de ação cautelar ajuizada por MARCOS MAURICIO DE MACEDO em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Embargos de Declaração não acolhidos id.

N°39249266.

Petição, id N°48643215, o Requerente apresenta proposta de acordo quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.

Certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos físicos, id N°56025669.

Petição, id N°63834306, a parte Requerida concorda com o pedido de parcelamento do débito.

Petição, id N°63834306, o Requerente pugna pela homologação do acordo. É o relatório.

Passo aos fundamentos da minha decisão.

DO MÉRITO Verifico que as partes, por meio do acordo colacionado no id.

N°63834306, transacionaram, comprometendo-se o Requerente ao pagamento dos honorários advocatícios da seguinte forma: a) O valor total acordado é de R$ 32.182,35 (trinta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos); b) O acordo contempla o pagamento inicial de 30% do montante total, equivalente a R$ 9.654,70 (nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), a ser realizado no próximo dia 26/02/2025; c) O saldo remanescente será quitado em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas de R$ 3.754,60 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), com vencimento todo dia 10 de cada mês, iniciando em 10/03/2025 e finalizando em 10/08/2025; [...] e) Havendo inadimplemento, aplicar-se-á multa de 5% sobre o valor total do acordo, bem como o vencimento antecipado em caso de atraso em duas parcelas consecutivas ou três alternadas.

Portanto, considerando a anuência das partes com o instrumento supramencionado, pugnando pela homologação de acordo a respeito da lide que versa a presente demanda, não vislumbro óbice à sua homologação.

DISPOSITIVO Assim, homologo a transação realizada, constante no id.

N°63834306, e julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/15.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo sido estes tratados pelas partes no próprio acordo ora homologado.

Custas pela parte Requerente na forma do art. 90,do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 1º de abril de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0293/2025)
01/04/2025 14:34

Expedição de Intimação Diário.
01/04/2025 13:43

Homologada a Transação
15/03/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 19/06/2024 para MARCOS MAURICIO DE MACEDO - CPF: *04.***.*71-68 (REQUERENTE) e SANTANDER PRIVATE BANKING SPA - BANCO ITAUBANK S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
14/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER PRIVATE BANKING em 18/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:23

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DE MACEDO em 18/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 05:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER PRIVATE BANKING em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:57

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DE MACEDO em 28/11/2023 23:59.
19/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:52

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:18

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 23:15

Decorrido prazo de MARCOS MAURICIO DE MACEDO em 13/02/2023 23:59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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