13/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:49

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA (SUSCITANTE), DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA (SUSCITADO), EDSON DE JESUS - CPF: *05.***.*97-38 (TERCEIRO INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.
18/04/2025 05:34

Decorrido prazo de EDSON DE JESUS em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 07/04/2025.
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 5009311-91.2024.8.08.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR SUSCITANTE: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA SUSCITADO: DESEMBARGADOR WILLIAN SILVA DECISÃO Trata-se de Conflito de Jurisdição, deflagrado pelo Desembargador Eder Pontes da Silva, tendo como suscitado o Desembargador Willian Silva, os quais se declararam incompetentes para processar e julgar a Apelação Criminal nº 0006531-76.2009.8.08.0006.

No entanto, o presente conflito foi distribuído em duplicidade, uma vez que anteriormente foi autuado o Conflito de Jurisdição nº 5008522-92.2024.8.08.0000, cujo recurso de origem é também a Apelação Criminal nº 0006531-76.2009.8.08.0006.

Ainda, consta de ID 11916336 a manifestação do e.

Desembargador Suscitante pelo arquivamento do presente conflito, em razão da autuação em duplicidade.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, V, do CPC/15.

Comunique-se.

Publique-se.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.

Presidente
03/04/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:52

Juntada de Ofício
18/02/2025 15:55

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 15:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento a Presidente
27/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:45

Juntada de Ofício
30/08/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:48

Conclusos para despacho a Presidente
16/07/2024 16:50

Recebidos os autos
16/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Tribunal Pleno
16/07/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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