02/05/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 20:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025 para ALENICE CRUZ DOS SANTOS - CPF: *22.***.*02-24 (EXECUTADO) e CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
26/04/2025 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5035233-29.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: ALENICE CRUZ DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 Projeto de Sentença (artigo 98 da CF) Vistos etc. (...) Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

Analisando detidamente os autos, foi verificado que a parte autora foi intimada no ID. n° 54532424 para juntada de novo endereço, haja vista que o Requerido não foi encontrado no endereço indicado na Inicial, conforme mandado em IDs. nº 54090682 e 54090683.

Escoado o prazo em 02/12/2024, a parte autora quedou-se silente.

Desta forma, o processo encontra-se parado por mais de trinta dias sem qualquer manifestação do Requerente.

Nesse contexto, entendo que o autor não foi diligente e abandonou a causa, que se encontra sem manifestação desde dezembro de 2024.

A citação é imprescindível para a validade do processo, conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 239.

Assim, o ato de citação do Requerido a fim de integrar a relação processual, revela-se essencial para o deslinde do feito, cabendo inclusive a extinção da demanda sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV do CPC.

Dessa forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de endereço para citação da parte Requerida, por ser esse pressuposto necessário de constituição do processo, deve ser extinto o presente processo.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.o 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente o autor, haja vista que não há citação válida.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se no necessário.

Apresentado conforme artigo 13, §5º da Resolução 028/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, submeto esta decisão ao(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito conforme artigo 40 da lei 9.099/95.

VILA VELHA-ES, 20 de março de 2025.

MILENA SILVA RODRIGUES GIACOMELLI Juiz(a) Leigo(a) SENTENÇA Vistos etc.

Homologo por sentença o projeto apresentado pelo(a) Sr(a).

Juiz(a) Leigo(a) para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei.

VILA VELHA-ES, 20 de março de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
03/04/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 02:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 01:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:19

Expedição de Mandado - citação.
18/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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