08/05/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARLUCIA DE SOUZA OZORIO em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:41

Juntada de
03/04/2025 00:08

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5002977-60.2024.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARLUCIA DE SOUZA OZORIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA - ES13717 SENTENÇA Em apertada síntese, relatam a inicial e a documentação médica que MARLÚCIA DE SOUZA OZÓRIO apresenta quadro de “doença coronariana, HAS + DM + TE positivo para isquemia”, razão pela qual pretende, inclusive em sede de tutela de urgência, que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM sejam compelidos a fornecer “CINEANGIOCORONARIOGRAFIA” (cateterismo cardíaco).

Instado, o Núcleo de Assessoramento Técnico esclarece que o cateterismo cardíaco consiste em procedimento para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas, por meio da introdução de um cateter, que é um tubo flexível extremamente fino e longo, na artéria do braço ou da perna do paciente, que será conduzido até o coração.

Estes cateteres podem ser utilizados para medir pressões, colher amostras de sangue para avaliar o grau de oxigenação sanguínea e injetar contraste iodado.

As injeções de contraste permitem visualizar o coração e suas artérias por meio de equipamentos sofisticados que emitem raios-X.

O contraste pode causar alguma sensação de calor no corpo, que desaparece rapidamente.

A avaliação do resultado de tratamentos por angioplastia ou cirurgia cardíaca também é comumente realizada através deste exame.

Este exame também é denominado de angiografia coronária, cinecoronariografia ou ainda estudo hemodinâmico.

Acrescenta que, com a realização do cateterismo cardíaco, há possibilidade de avaliar as artérias coronárias que irrigam a musculatura do coração, desobstruir artérias, devido ao acúmulo de placas de gordura, verificar se existem lesões nas válvulas e do músculo cardíaco, verificar a existência de alterações na anatomia do coração não confirmadas por outros exames, mostrar em detalhes malformação congênita em recém-nascidos e crianças.

Sobre o caso, considerando que se trata de paciente de alto risco cardiovascular, com exame complementar evidenciando alterações compatíveis com isquemia miocárdica, a nota técnica conclui que o exame pleiteado é indicado para elucidação diagnóstica, assim como auxiliar na decisão terapêutica, sendo ofertado pelo SUS sob o código SIGTAP nº 0211020010.

Ante o exposto, resolvendo o meritum causae, na forma do art. 487, inc.

I, CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para RATIFICAR a TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINAR que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM realizem o PROCEDIMENTO DE CINEANGIOCORONARIOGRAFIA (cateterismo cardíaco).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se.

Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica.

Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito [documento assinado digitalmente]
01/04/2025 14:45

Juntada de
01/04/2025 14:44

Expedição de Intimação Diário.
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:18

Julgado procedente o pedido de MARLUCIA DE SOUZA OZORIO - CPF: *88.***.*78-91 (REQUERENTE).
17/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
12/02/2025 06:31

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 01:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:44

Expedição de Mandado - intimação.
02/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:14

Juntada de
10/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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